FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MALVINA ELIAS DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 381, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MALVINA ELIAS DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTE “6”, QUADRA N, DO LOTEAMENTO POPULAR CAIÇARA II, NESTA CIDADE 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 8.40M DE FRENTE PARA A RUA “14”; 12,40M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM LOTE “3”; 15,75M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE “7”, 16.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE “5”, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 143.40M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO