FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ NOEMIA DOS SANTOS PALMA E IRMÃOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ NOEMIA DOS SANTOS PALMA E IRMÃOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO JARDIM PRIMAVERA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 18.80M DE FRENTE PARA A AV. ROBERTO SILVEIRA; 19,30M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 27,00M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM NILO EDUARDO DE OLIVEIRA; 29.50M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM VERA REGINA SIQUEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 536.75M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,05/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO