FICA SEM EFEITO O AFORAMENTO DO LOTE 179, DA QUADRA J DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, EM LOTE DA SENHORA LEONOR SOARES LABIA, LAVRADO NO LIVRO 58 FLS. 171, EM 29 29 DE MAIO DE 1963.

RESOLUÇÃO Nº- 385, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

ART. 1º- FICA SEM EFEITO O AFORAMENTO DO LOTE 179, DA QUADRA “J” DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM NOME DA SRª LEONOR SOARES LABIS, LAVRADO NO LIVRO 58, FLS. 171, EM 29 DE MAIO DE 1963.


ART. 2º- FICA TAMBÉM SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº- 164, DE 30 DE ABRIL DE 1974, QUE CONCEDE AFORAMENTO DO LOTE 179, DA QUADRA “J” DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, A SRª OLINDA LABIS BARROS.


ART. 3º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ OLINDA LABIS BARROS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00M DE FRENTE PARA A RUA FAGUNDES VARELLA, 15.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 4; 40.00 M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 08; 40.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 16; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 600,00M².





ART. 4º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,05/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO