FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO LUIZ GONZAGA MENDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL.

RESOLUÇÃO Nº 386, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO LUIZ GONZAGA MENDES, DE ACORDOM COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 7,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA; 6,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 13,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM INÁCIO VICENTE FERREIRA; 13,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM UMA RUA PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 84,50M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/12/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO