FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MOISÉS DA MATA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº 387 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MOISÉS DA MATA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,70 METROS DE FRENTE PARA A RUA NAZARETH; 9,70 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM JORGE PEDRO DA SILVA; 47,30 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ARISTEU PERROT; 47,30 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ARISTEU LACERDA, PERFAZENDOUMA ÁREA DE 506,11M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/12/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO