FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AOS CIDADÃOS SEBASTIÃO CARDOSO SIMAS DA PENHA E ERNESTINA SIMAS DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10 DE 10 DE ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº 388 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AOS CIDADÃOS SEBASTIÃO CARDOSO SIMAS, MARIA SIMAS DA PENHA E ERNESTINA SIMAS DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 8,80 METROS DE FRENTE PARA A RUA WENCESLAU BRAZ, COM MAIS UM RAIO DE CURVA MEDINDO 6,33 METROS, 11,30 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM DUNAS DA PRAIA GRANDE; 49,60 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃOPÚBLICA; 51,65 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM DJAMIR MOREIRA SIMAS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 662,87M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO