DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

DECRETO LEGISLATIVO N° 020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.


EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS, NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, APROVADO PELA LEI N.º 1.879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE DEZEMBRO DE 2005.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



PUBLICADO DO JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO Nº 229 ANO VI
DATA: 26/01/2006
ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2005.

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.152.000,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 7.000,0
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00
3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S - (IBASCAF) 100.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S - (INSS) 10.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.34.02.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 80.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.652.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
TOTAIS 7.804.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE DEZEMBRO DE 2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE