AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO LIRA BEZERRA

RESOLUÇÃO Nº 395 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FRANCISCO LIRA BEZERRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PROJETADA; 12,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MARTINS FIARESDO MACHADO; 26,70 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ORLANDO MACHADO; 26,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM OSWALDO DIAS GUIMARÃES, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 318,00 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO