AFORAMENTO AO CIDADÃO FLORENCIO VICENTE E MARIA OLIVEIRA

RESOLUÇÃO Nº 396 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AOS CIDADÃOS FLORÊNCIO VICENTE E MARIA OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA MARCÍLIO DIAS; 12,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 41,60 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOSÉ NUNES COUTINHO; 41,60 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM VARLY GOMES, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 541,03 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/01/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO