AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO

RESOLUÇÃO Nº 400 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTÔNIO BONIFÁCIO MACHADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MAL. DEODORO DA FONSECA; 11,70 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 14,10 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANTONIO BARROS; 13,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ROQUE BATISTA DA SILVA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 163,53 M2.


ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO