AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL DE NEVIDES

RESOLUÇÃO Nº 403 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MANOEL BENEVIDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,60 METROS DE FRENTE PARA A RUA MANOEL FELIX; 9,60 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ROSALVO CRUZ; 23,00METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOSÉ ALVES FRANCO; 23,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM REMIR VIANA DE AGUIAR, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 220,80 M2.


ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/12/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO