RES - 0404/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0404
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

AFORAMENTO AO CIDADÃO MARLI SANTOS DE PAULA


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 404 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARLI SANTOS DE PAULA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 19,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA NAZARÉ; 18,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM EDUARDO DE TAL; 19,40 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM HERMES ALVES DA COSTA; 22,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, PERFAZENDO UMA ÁRA DE 392,00M2.


ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO

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