AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL MARTINHO LEAL

RESOLUÇÃO Nº 411 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MANOEL MARTINHO LEAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 350-A, QUADRA “T” NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 METROS DE FRENTE PARA A ESTRADA VELHA DO ARRAIAL DO CABO; 10,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 40,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM GEORGINA FREIRE DOS SANTOS; 40,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PEDRO TEIXEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 400,00 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO