AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DA PENHA

RESOLUÇÃO Nº 413 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DA PENHA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 7, DA QUADRA 169, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 19,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA; 21,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 11,90 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE Nº 8; 12,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 30, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 246,44 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO