AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DE LURDES PINTO MAIA

RESOLUÇÃO Nº 414 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DE LURDES PINTO MAIA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA HENRIQUE DIAS; 10,15 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA; 26,50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM MARIA JOSÉ MUBARACK; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDOUMA ÁREA DE 246,45 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO