AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO ANDRADE DA SILVA

RESOLUÇÃO Nº 416 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOÃO ANDRADE DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA “AB”; 12,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 36; 25,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 44; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 46, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300,00 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO