AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO

RESOLUÇÃO Nº 419 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,80 METROS DE FRENTE PARA A RUA “K”; 11,80 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 16; 16,80 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 15; 16,80 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 17-A, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 198,24 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/01/76.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO