FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

RESOLUÇÃO Nº 421, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º) FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, A ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º) ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE JANEIRO DE 1976.


__________________________ PRESIDENTE

__________________________ 1º SECRETÁRIO

__________________________ 2º SECRETÁRIO