AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO JOSÉ SAMPAIO ANTUNES

RESOLUÇÃO Nº 422 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FERNANDO JOSÉ SAMPAIO ANTUNES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,40 METROS DE FRENTE PARA A TRAVESSA MEIRA JÚNIOR; 9,40 METROS DE FUNDOS QUE FAZ COM O SR. ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA; TENDO NAS LATERAIS 19,70 METROS NA ESQUERDA QUE FAZ COM UMA ÁRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E NA DIREITA 19,20 METROS QUE FAZ COM ROMÁRIO SILVA FRANK, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 182,83 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 1975.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO