CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E RELIGIOSA, SEDIADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO.

LEI Nº 222 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E RELIGIOSA, SEDIADA EM PRAIA DOSSIQUEIRA, 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DE ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIO, ENTIDADE EDUCACIONAL, LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO NECESSÁRIA FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE DEZEMBRO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO