FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.

LEI Nº 248 DE 17 DE ABRIL DE 1984.

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE - AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$2.240.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE - AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÃO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE ABRIL DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO