CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2315 ANO XX
DATA: 21 E 22/01/2006



LEI Nº 1889 DE 2 DE JANEIRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A IGREJA EVANGÉLICA TERRA SANTA DO ESTADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 2 DE JANEIRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO