INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE

EDIÇÃO Nº 2315 ANO XX

DATA: 21 E 22/01/2006

LEI Nº 1.887 DE 2 DE JANEIRO DE 2006.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 3.481/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CONSONÂNCIA COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA 1º DE SETEMBRO, DIA NACIONAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ART. 2º - AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA SERÃO PROMOVIDAS ATRAVÉS DE EVENTOS DESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS DE MANEIRA REGULAR, SISTEMATIZADA E ORIENTADA POR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA CIDADE DE CABO FRIO, INCLUINDO NESTAS AS PESSOAS DA MELHOR IDADE E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – APEL, COM AS LIGAS DESPORTIVAS DA CIDADE, BEM COMO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ART. 4º - A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVERÁ SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA NACIONAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PRINCIPAL DIA DA PROGRAMAÇÃO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 2 DE JANEIRO DE 2006.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO