DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.629/23

RESOLUÇÃO Nº 1127, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - O § 3º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 183 - .............................................................

'A7 1º - ......................................................................

'A7 2º - .....................................................................

'A7 3º - O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE ATÉ 04 (QUATRO) TÍTULOS DE CIDADÃO CABOFRIENSE.ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FIRO, 15 DE SETEMBRO DE 2011.

SILAS RODRIGUES BENTO

PRESIDENTE

JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES

1º SECRETÁRIO

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

2º SECRETÁRIO