ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:


ARTIGO 1º- FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E, MODIFICADO PELOS ATOS LEGISLATIVOS N.ºS 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, 011 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004 E 019 DE 22 DE MARÇO DE 2004, PASSANDO A VIGORAR CONFORME ANEXO I, QUE INTEGRA E COMPLEMENTA O PRESENTE DECRETO.

ARTIGO 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 22 DE ABRIL DE 2004.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/04/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE












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ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2004..


QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DO ELEMENTO R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.453.640,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.974.640,00
3.1.90.13.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O F.G.T.S. 26.000,00
3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S. (IBASCAF) 60.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 68.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.34.02.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 40.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 730.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO - TRANSPORTE 40.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 930.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 182.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
TOTAIS 6.635.640,00 6.635.640,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE ABRIL DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE