DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DECRETO LEGISLATIVO N° 018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.


EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS, NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, APROVADO PELA LEI N.º 1.802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE DEZEMBRO DE 2004.




ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2004.

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.484.000,00 6.484.000,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 4.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.645.000,00
3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S - (IBASCAF) 80.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S - (INSS) 80.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.34.02.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 950.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 50.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 152.000,00 152.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
TOTAIS 6.636.000,00 6.636.000,00 6.636.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE DEZEMBRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE