DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995( REGIMENTO INTERNO).

RESOLUÇÃO Nº 856, DE 08 DE JANEIRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(REGIMENTO INTERNO).


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ARTIGO 184 - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

§ 1° - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

§ 2° - A MESA PODERÁ APRESENTAR POR ANO UM PROJETO DE RESOLUÇÃO.”


ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/01/2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE