DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA À RESOLUÇÃO Nº 0811/2004.

RESOLUÇÃO Nº 855 DE 08 DE JANEIRO DE 2005.
ALTERAÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 811/2005.
RESOLUÇÃO Nº 876/2005.
RESOLUÇÃO Nº 894/2006.
RESOLUÇÃO Nº 1.122/2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012.


DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA À RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004, FICAM CRIADOS OS CARGOS ABAIXO CONFORME AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES, PADRÕES, QUANTITATIVOS E VALORES.

DENOMINAÇÃO DO CARGOS PADRÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA FCP-1 01 1.300,00
DIRETOR DO CONTROLE INTERNO FCP-2 01 1.100,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA TESOURARIA FCP-3 01 1.100,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FCP-4 01 1.100,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS FCP-5 01 1.100,00
DIRETOR DA SECRETARIA LEGISLATIVA FCP-6 01 1.100,00

PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARGOS ACIMA PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 0812/2004.

ART. 2º NO ANEXO II DA REFERIDA RESOLUÇÃO FICAM EXTINTOS OS CARGOS ABAIXO.

DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CCDAS-9 01 1.100,00
CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CCAL-2 17 1.500,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO CCDAS-4 04 2.200,00

ART. 3º FICAM CRIADOS NO ANEXO II OS SEGUINTES CARGOS.

DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO SÍMBOLO QUANTITATIVOVALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CCAL-2 11 2.215,00
COORDENADOR LEGISLATIVO CCAL-1 35 1.795,00
CHEFE DE SEGURANÇA CCDAS-10 01 1.100,00
ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA CCAL-4 01 1.200,00

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/01/2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE