CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.

LEI Nº 2.160 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO, COM SEDE NA RUA PORTO ALEGRE Nº 82, BAIRRO PALMEIRAS - CABO FRIO - RJ, CEP 28.915-010.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO