AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2326
DATA 23/02/2006

LEI Nº 1895 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NOS VALORES INDIVIDUALIZADOS PARA CADA AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELA LEI N° 1.814, DE 17/1/2005, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE NA PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL 2006.

ART.2º - CADA ENTIDADE A SER BENEFICIADA COM A SUBVENÇÃO SOCIAL DEVERÁ COMPROVAR EXISTÊNCIA REGULAR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, POSSUIR INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ E APRESENTAR PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRETENDIDOS.

ART.3° - A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AUTORIZADA POR ESTA LEI, SUBORDINA-SE, EM QUALQUER CASO, ÀS DISPOSIÇÕES DO ART.26, §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E AINDA AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 22, 23 E 24 DA DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ.

ART.4° - CADA ENTIDADE BENEFICIADA FICA OBRIGADA A PRESTAR CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

ART.5° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR.

ART.4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.


C ABO FRIO, 22 DE FEVEREIRO DE 2006.



MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO


ANEXO ÚNICO DA LEI N° , DE DE 2006.

BENEFICIADO VALOR

I - ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL

1 - G.R.E.S. IMPÉRIO DE CABO FRIO .................................................. R$ 8.000,00
2 - G.R.E.S. ANTIGA ABISSÍNIA ........................................................... R$ 8.000,00
3 - G.R.E.S. VERMELHO E BRANCO .................................................... R$ 8.000,00
4 - G.R.E.S. BANDA DA CIDADE .......................................................... R$ 8.000,00
5 - G.R.E.S. FLOR DA PASSAGEM ........................................................ R$ 8.000,00
6 - G.R.E.S. EM CIMA DA HORA .......................................................... R$ 8.000,00
7 - G.R.E.S. PAZ E HARMONIA ............................................................. R$ 8.000,00
8 - G.R.E.S. POINT 44 ………………….................................................. R$ 8.000,00
______________________________________________________________________
SUB-TOTAL: ……………………………………………………….….. R$ 64.000,00

II - ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO

1 - G.R.E.S. CABEÇORRA ...................................................................... R$ 4.000,00
2 - G.R.E.S. UNIDOS DO AQUÁRIUS ....................................................R$ 4.000,00
3 - G.R.E.S. UNIDOS DO VALÃO .......................................................... R$ 4.000,00
4 - G.R.E.S. UNIDOS DA ESPERANÇA ................................................. R$ 4.000,00
5 - G.R.E.S. ACADÊMICOS DO JARDIM ESPERANÇA ...................... R$ 4.000,00
______________________________________________________________________
SUB-TOTAL: ……………………………………………………….….. R$ 20.000,00

III - BLOCOS DE ENREDO

1 - G.R.B.C. SÓ PRA SAMBAR .............................................................. R$ 2.000,00
2 - G.R.B.C. SOL A SOL .......................................................................... R$ 2.000,00
3 - G.R.B.C. SORRISO DO JACARÉ ...................................................... R$ 2.000,00
4 - G.R.B.C. UNIÃO DOS BAIRROS ...................................................... R$ 2.000,00
______________________________________________________________________
SUB-TOTAL: …………………...…………………...……………….….. R$ 8.000,00

IV - BLOCOS DE ARRASTÃO

1 - G.R.B.C. BOI DA BARRA .................................................................... R$ 500,00
2 - G.R.B.C. COSTELA ............................................................................... R$ 500,00
3 - G.R.B.C. RALA OVO ............................................................................ R$ 500,00
4 - G.R.B.C. SAÚDE ................................................................................... R$ 500,00








5 - G.R.B.C. PARÓKIA ............................................................................... R$ 500,00
6 - G.R.B.C. QUE “M” É ESSA? ................................................................. R$ 500,00
7 - G.R.B.C. OS PIRATAS .......................................................................... R$ 500,00
8 - G.R.B.C. À MODA “C” ......................................................................... R$ 500,00
9 - G.R.B.C. PEROISO ................................................................................ R$ 500,00
10 - G.R.B.C. ALCOOLÂNCIA .................................................................. R$ 500,00
11 - G.R.B.C. JACUBA……….................................................................... R$ 500,00
12 - G.R.B.C. DEIXA ARDER .................................................................... R$ 500,00
13 - G.R.B.C. COSTA AZUL ...................................................................... R$ 500,00
14 - G.R.B.C. AZUL E BRANCO ............................................................... R$ 500,00
15 - G.R.B.C. NUCEP ................................................................................. R$ 500,00
16 - G.R.B.C. DAS DAMAS ....................................................................... R$ 500,00
17 - G.R.B.C. ZUEIRA ................................................................................ R$ 500,00
18 - G.R.B.C. CELEBRIDADE DA FOLIA ................................................ R$ 500,00
19 - G.R.B.C. ACADÊMICOS DO JARDIM ESPERANÇA ...................... R$ 500,00
20 - G.R.B.C. RISCO DA PRAIA ................................................................ R$ 500,00
______________________________________________________________________
SUB-TOTAL: ……………………………………...………….…….….. R$ 10.000,00

TOTAL GERAL: .................................................................................. R$ 102.000,00