OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992.

RESOLUÇÃO Nº 291 DE 14 DE ABRIL DE 1992.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COM OS VALORES, MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE ABRIL DE 1992.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT’ ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO

TABELA I, A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº- 291, DE 14 DE ABRIL DE 1992.

TABELA I
CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS Nº- DE VAGAS VENCIMENTOS
CONSULTOR TÉCNICO 03 CR$ 850.000,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 05 CR$ 570.000,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 CR$ 472.000,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 CR$ 378.000,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 CR$ 238.000,00
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 03 CR$ 226.000,00

TABELA II, A QUE SE REFERE 0 DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº- 291 DE 14 DE ABRIL DE 1992.
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTOS DA CLT

CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
AUX. DE SERV. GERAIS 07 CR$ 226.000,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 CR$ 378.000,00
CONTÍNUO 03 CR$ 226.000,00
AUX. ADMINISTRATIVO 01 CR$ 378.000,00
ESCRITURÁRIO 01 CR$ 472.000,00
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO 08 CR$ 378.000,00
MOTORISTA 01 CR$ 560.000,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 CR$ 640.000,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE ABRIL DE 1992.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT’ ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO

TABELA III, A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº- 291, DE 14DE ABRIL DE 1992.
TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÕES Nº- DE VAGAS VENCIMENTOS
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 CR$ 240.000,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 CR$ 150.000,00
DIRETOR DE C. INTERNO 01 CRS 220.000,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01 CR$ 200.000,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 CR$ 150.000,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 CR$ 150.000,00
DIRETOR DO DEPTº- DE CONTABILIDADE 01 CR$ 200.000,00

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÕES Nº- DE VAGAS VENCIMENTOS
SECRETÁRIA 01 CR$ 150.000,00
DATILÓGRAFO 01 CR$ 95.000,00
CONTÍNUO 02 CR$ 40.000,00
AUX. DE SERV. GERAIS 01 CR$ 40.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE ABRIL DE 1992.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT’ ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO


TABELA IV, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº- 247, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.
TABELA IV
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS Nº- DE VAGAS VENCIMENTOS
CHEFE DE GABINETE 01 CR$ 750.000,00
ASSESSOR JURÍDICO 01 CR$ 750.000,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 CR$ 318.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE ABRIL DE 1992.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT’ ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO