CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS ORDEM ROSACRUZ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE CABO FRIO - APAE.

LEI Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 1983.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS ORDEM ROSACRUZ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E SMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE CABO FRIO - APAE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES COM FINS FILANTRÓPICOS, ABAIXO RELACIONADAS:

ORDEM ROSACRUZ - CAPÍTULO CABO FRIO - AMORC 1.000.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE 500.000,00

ARTIGO 2º - A DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA, 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE MAIO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO