FICA SUBVENCIONADO NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

LEI Nº 066 DE 24 DE MAIO DE 1983.

FICA SUBVENCIONADO NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MAIO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO