RES - 0017/1955

Informações da lei municipal
Data: 27/04/1955
Número: 0017
Exercício: 1955
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADOS TAMBÉM AS DIÁRIAS DE PESSOAL DIARISTA DA MESMA PREFEITURA,QUE SEGUE EM ANEXAS A ESTA RESOLUÇÃO,DEVIDO AUTENTICADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 17 DE ABRIL DE 1955


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:



RESOLVE:

ART.1º- FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADOS TAMBÉM AS DIÁRIAS DE PESSOAL DIARISTA DA MESMA PREFEITURA,QUE SEGUE EM ANEXAS A ESTA RESOLUÇÃO,DEVIDO AUTENTICADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS.

ART.2º- FICAM IGUALMENTE RECLASSIFICADOS NA PORCENTAGEM DE 30% (TRINTA POR CENTO), OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA REFERIDA PREFEITURA.

ART.3º- A PRESENTE RESOLUÇÃO TERÁ EFEITO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE CORRENTE ANO.


SALA DE SESSÕES, EM 27 DE ABRIL DE 1955

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TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 17 DE ABRIL DE 1955

RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº DE 31 DE MAIO DE 1955


CLASSE VENCIMENTOS VENCIMENTOS
OU REFERÊNCIA ATUAIS RECLASSIFICADOS
PADRÃO

A I CR$ 350,00 CR$ 450,00
B II CR$ 400,00 CR$ 500,00
C III CR$ 450,00 CR$ 600,00
D IV CR$ 550,00 CR$ 700,00
E V CR$ 600,00 CR$ 800,00
F VI CR$ 750,00 CR$ 900,00
G VII CR$ 800,00 CR$ 1.000,00
H VIII CR$ 850,00 CR$ 1.100,00
I IX CR$ 950,00 CR$ 1.200,00
J X CR$ 1.100,00 CR$ 1.400,00
K XI CR$ 1.200,00 CR$ 1.500,00
L XII CR$ 1.300,00 CR$ 1.550,00
M XIII CR$ 1.450,00 CR$ 1.700,00
N XIV CR$ 1.550,00 CR$ 1.850,00
O XV CR$ 1.700,00 CR$ 2.050,00
P XVI CR$ 1.900,00 CR$ 2.500,00
Q XVII CR$ 2.200,00 CR$ 2.900,00
R XVIII CR$ 2.500,00 CR$ 3.100,00
S XIX CR$ 2.700,00 CR$ 3.250,00
T XX CR$ 3.000,00 CR$ 3.600,00
U XXI CR$ 3.250,00 CR$ 3.900,00
V XXII CR$ 3.650,00 CR$ 4.350,00
X XXIII CR$ 4.000,00 CR$ 4.800,00
Z XXIV CR$ 4.500,00 CR$ 5.400,00











RELAÇÃO NOMINAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 17 DE ABRIL DE 1955,QUE RECLASSIFICA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO QUADRO SUPLEMENTAR(CARGOS A EXTINGUIR)

RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº DE 31 DE MAIO DE 1955

QUADRO SUPLEMENTAR -CARGOS A SEREM EXTINTOS

NOME DO OCUPANTE CARGOS PADRÃO

MANOEL DE SÁ VIANA FISCAL O
JOÃO MARQUES RIBEIRO FARMACEUTICO N
VAGO ESC.DATILÓG. F
VAGO ESC.DATILÓG. H
OSNÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LAVADEIRA C
LYGIA DE ASSUNÇÃO PROFESSORA E
BEATRIZ DE ANDRADE JETHA ,, E
CATHARINA SILVEIRA ,, E
MARIA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO ,, E
ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCISCONE ,, E
ONOFRE JUSTO DE ALMEIDA ,, E
PAULINA PESSOA DE MACEDO ,, E
OLÍMPIA FRANCISCONE DOS SANTOS ,, E
MANOEL JUVENAL VIEIRA ,, E











TABELA NUMÉRICA DE TRABALHADORES DIARISTAS, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 1955.

RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº DE 31 DE MAIO DE 1955

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO RECLASSIFICADA
CARPINTEIROS CR$55,00 CR$70,00
PEDREIROS CR$55,00 CR$70,00
ENCARREGADOS CR$42,00 CR$60,00
TRABALHADORES EM GERAL CR$39,00 CR$55,00
LIXEIROS CR$42,00 CR$60,00
SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIO --- ---
COVEIROS: DISTRITAL CR$39,00 CR$45,00
URBANO CR$40,00 CR$60,00
FOMENTO - HORTO FLORESTAL
ENCARREGADO CR$17,00 CR$18,00

RELAÇÃO NOMINAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº DE DE 1955, QUE RECLASSIFICA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS.

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES:
NOME DO OCUPANTE: FUNÇÃO REFERENCIA
ALFREDO DE AZEVEDO SANTA ROSA INSP. ESCOLAR XIII
LYDIA FRANCO DE SOUZA PROFESSOR III
CASEMIRO FRANCO DE SOUZA PROFESSOR III
MAURICIA ANTUNES DOS SANTOS PROFESSOR III
JUDITH FARIA DOS SANTOS PROFESSOR III
OBRAS E SERV PÚBLICOS --- ---
ARNALDO BARBOSA FERREIRA MOTORISTA XVI
JOSÉ DA SILVA AZEVEDO TRATORISTA XVII
ANTENOR GAGO DE OLIVEIRA MOTORISTA XVI

SALA DAS SESSÕES, EM 27 DE ABRIL DE 1955.

______________________________ PRESIDENTE

______________________________ RELATOR

TABELA NOMINAL DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE RECLASSIFICADAS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL,DO QUADRO III (CARGOS ISOLADOS)

RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº DE 31 DE MAIO DE 1955

QUADROS III - CARGOS ISOLADOS

NOME DO OCUPANTE CARGOS PADRÃO

ASPINO DOS SANTOS SILVA TESOUREIRO Q
ARLETE FERREIRA CHIRSTOVÃO CONTABILISTA Q
DOMINGOS BONIFÁCIO RIBEIRO OFIC.ADMINISTRATIVO Q
GERALDO TEIXEIRA CUNHA OFIC.ADMINISTRATIVO P
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO FISCAL RENDAS Q
CONCEIÇÃO FERREIRA AMÉRICA AUX.CONTABILIDADE N
ADELIR NOVELINO MARQUES AUX.CONTABILIDADE N
MARIA VERGILIA TERRA CORRÊA AUX.FAZENDA H
ZILACK VALENTIM ESCRITÓRIO H
ÂNGELA MUREB DE MACEDO AUX.ESCRITÓRIO K
ROSSI VICTORINO CARRIÇO FISCAL DE OBRAS K
ALVIM DA COSTA MACEDO FISCAL DISTRITO O
FRANCISCO PIRES FISCAL DISTRITO O
MANOEL ALVES DA COSTA FISCAL DISTRITO K
GEMINIANO JOSÉ LUIZ FISCAL DISTRITO O
ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO FISCAL DISTRITO K
FAUSTO MACEDO SAMPAIO ZELADOR K



SALA DAS SESSÕES,27 DE ABRIL DE 1955

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RELAÇÃO NOMINAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 17 DE ABRIL DE 1955,QUE RECLASSIFICA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO QUADRO SUPLEMENTAR(CARGOS A EXTINGUIR)

RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº DE 31 DE MAIO DE 1955

QUADRO SUPLEMENTAR -CARGOS A SEREM EXTINTOS

NOME DO OCUPANTE CARGOS PADRÃO

MANOEL DE SÁ VIANA FISCAL ___ O
JOÃO MARQUES RIBEIRO FARMACEUTICO ____N
VAGO ESC.DATILÓG. ___ F
VAGO ESC.DATILÓG. ___ H
OSNÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LAVADEIRA ___C
LYGIA DE ASSUNÇÃO PROFESSORA ___E
BEATRIZ DE ANDRADE JETHA ,, ___E
CATHARINA SILVEIRA ,, ___E
MARIA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO ,, ___ E
ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCISCONE ,, ___ E
ONOFRE JUSTO DE ALMEIDA ,, ___ E
PAULINA PESSOA DE MACEDO ,, ___ E
OLÍMPIA FRANCISCONE DOS SANTOS ,, ___ E
MANOEL JUVENAL VIEIRA ,, ___ E

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