CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.

PUBLICADA NO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS
EDIÇÃO Nº 64 ANO I
DATRA: 11 E 12/08/2006



LEI N° 1938 DE 8 DE AGOSTO DE 2006.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, COM SEDE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, CONDOMÍNIO LONG BEACH, RUA 9, CASA 211, BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, CEP: 28.927-000, 2º DISTRITO - CABO FRIO - RJ, CNPJ 05.814.377/0001-06.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CABO FRIO, 8 DE AGOSTO DE 2006.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO