CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA.

PUBLICADA EM 30/09/06
JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS


LEI Nº 1949 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:



ART. 1º - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA, COM SEDE À RUA DIMAS TEIXEIRA, Nº 29 - JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CABO FRIO, 6 DE SETEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO