RES - 0039/1960

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1960
Número: 0039
Exercício: 1960
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO HOSPITAL SANTA IZABEL DESTA CIDADE.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 39 DE 04 DE AGOSTO DE 1960.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO HOSPITAL SANTA IZABEL DESTA CIDADE.

ART. 2º - FICA A DIREÇÃO DO REFERIDO HOSPITAL OBRIGADA A APRESENTAR MENSALMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DESTA DATA, UMA RELAÇÃO NOMINAL DOS INDIGENTES ALI INTERNADOS BEM COMO CRIAR UM AMBULATÓRIO PARA PROTEÇÃO À CRIANÇA CABOFRIENSE.

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, EM 25 DE JULHO DE 1960.

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