CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

RESOLUÇÃO Nº 0440 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART.1º - CONCEDER, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 15, I DA LOM E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

ART.2º - FICA ASSEGURADO AO LICENCIADO O RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES ANTES DO PRAZO FINAL, DESDE QUE JUSTIFICADO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO MÉDICA.

ART.3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 7 DE NOVEMBRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE


LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO