FICA DENOMINADO FRANCISCO PORTO DE AGUIAR, O CURSO DO 2º GRAU EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI Nº 044 DE 28 DE ABRIL DE 1983.

DENOMINA FRANCISCO PORTO DE AGUIAR, O CURSO DO 2º GRAU EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - É DENOMINADO FRANCISCO PORTO DE AGUIAR, O CURSO DO 2º GRAU EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE ABRIL DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO