CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS.

PUBLICADO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS
EDIÇÃO 105 - ANO I
DATA 16 E 17/12/2006


LEI Nº 1972 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, COM SEDE NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, Nº 1820 - PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO