CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

PUBLICADO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS
EDIÇÃO 114 ANO I
DATA 12/1/2007


LEI Nº 1981 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURA ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE, Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RJ, NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM E FORO NA COMARCA DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 28/12/2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO