REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

RESOLUÇÃO Nº 1.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.


REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ARTIGO 1O FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.


ARTIGO 2O ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CAB O FRIO, 27 DE OUTUBRO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE