FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 1.121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.

PARÁGRAFO ÚNICO: O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO APLICA-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO PERCENTUAL.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/11/2010.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE


FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1.º SECRETÁRIO


JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
2.º SECRETÁRIO