ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

LEI Nº 2.308 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ART. 1º SÃO ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E AS NORMAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA 2011, COMPREENDENDO:
I - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
II - AS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013;
III - A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS;
IV - AS DIRETRIZES GERAIS QUE NORTEARÃO A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;
V - AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000;
VI - AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL;
VII - AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS;
VIII - AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO;
IX - AS DISPOSIÇÕES FINAIS.

CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO

ART. 2º EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 124, § 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 SÃO AS ESPECIFICADAS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES QUE INTEGRA ESTA LEI.
§ 1º A PROGRAMAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, ELABORADA EM CONFORMIDADE COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, ATENDERÁ OS SEGUINTES OBJETIVOS BÁSICOS:
I - VALORIZAÇÃO E RESGATE DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DO MUNICÍPIO COMO GESTOR DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS;
II - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEDIANTE APOIO A PROJETOS QUE CONCILIEM AS NECESSIDADES DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
III - PRIORIZAÇÃO PARA PROJETOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO;
IV - OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E ELIMINAÇÃO DE SUPERPOSIÇÕES E DESPERDÍCIOS;
V - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E DEFESA DE SEU PATRIMÔNIO;

VI - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO, EM PARTICULAR PARA A ÁREA SOCIAL BÁSICA E DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL E;
VII - INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E DO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL.
§ 2º NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS E PRIORIDADES:
I - OS INVESTIMENTOS DEVERÃO ESTAR CONTEMPLADOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA;
II - ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AO CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS SOCIALMENTE PRIORITÁRIOS QUE LHE POSSIBILITE A OBTENÇÃO DE UM NOVO PADRÃO DE BEM ESTAR SOCIAL;
III - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO;
IV - ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO PROMOTOR DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, MEDIANTE O APOIO E INCENTIVO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COMO FATORES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;
V - DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
VI - REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA, ESPECIALMENTE DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE E DO SETOR DE SERVIÇOS, EM ESPECIAL DO TURISMO.
§ 3° NÃO PODERÃO SER PROGRAMADOS NOVOS PROJETOS EM DETRIMENTO DOS INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO, ASSIM CONSIDERADOS AQUELES CUJA EVENTUAL PARALISAÇÃO IMPLIQUE EM PREJUÍZO AO ERÁRIO OU À POPULAÇÃO DIRETAMENTE BENEFICIADA.
§ 4° SÃO TAMBÉM PRIORITÁRIAS EM RELAÇÃO À PROGRAMAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, AS DESPESAS EFETUADAS PARA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

CAPÍTULO II
DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013.

ART. 3º A ELABORAÇÃO DO PROJETO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 DEVERÃO RESPEITAR AS DOTAÇÕES CONSTANTES NOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO AS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS QUE INTEGRAM ESTA LEI, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 165, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E AINDA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000.
§ 1º SE AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, DEVERÁ SER PROMOVIDO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQÜENTES, O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXCLUÍDOS AQUELES DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
I - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AO PODER LEGISLATIVO, ACOMPANHADO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE LHE CABERÁ NA LIMITAÇÃO DO EMPENHO E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;
II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DESTE CÁLCULO, OS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS;
III - O PODER LEGISLATIVO, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÁ ATO ESTABELECENDO O MONTANTE QUE, CALCULADO NA FORMA DESTE ARTIGO, LHE CABERÁ, NA LIMITAÇÃO DO EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADO PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.
§ 2º OCORRENDO RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO SE FARÁ OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

ART. 4º A INTRODUÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS, OU A AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DOS JÁ EXISTENTES, POTENCIALMENTE GERADORES DE RENÚNCIA DE RECEITAS, SOMENTE PODERÁ SER FEITA POR LEI MUNICIPAL, QUE DEVERÁ EXPLICITAR O MONTANTE DE RENÚNCIA, SE HOUVER, OU OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ACARRETARÁ RENÚNCIA.

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

ART. 5º OS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DISCRIMINARÃO A DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DETALHADA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO EM SEU MENOR NÍVEL, ESPECIFICANDO OS GRUPOS DE DESPESA, COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES INDICANDO, PARA CADA CATEGORIA A ESFERA ORÇAMENTÁRIA E A FONTE DE RECURSOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS E AS RECEITAS DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO, DO CONJUNTO DOS DOIS ORÇAMENTOS SERÃO APRESENTADOS DE FORMA SINTÉTICA E AGREGADOS, EVIDENCIANDO O DÉFICIT OU SUPERÁVIT CORRENTE E O TOTAL DE CADA UM DOS ORÇAMENTOS.

ART. 6º A LEI ORÇAMENTÁRIA INCLUIRÁ, DENTRE OUTROS DEMONSTRATIVOS, OS SEGUINTES:
I - DAS RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO DO CONJUNTO DOS DOIS ORÇAMENTOS, QUE OBEDECERÁ AO PREVISTO NO ART. 2º, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;
II - DA DESPESA POR FUNÇÕES;
III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB;
IV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 198, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 77 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT;
V - DA DESPESA, POR FONTE DE RECURSOS, PARA CADA ÓRGÃO;
VI - DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR PROJETOS E ATIVIDADES, POR ORDEM NUMÉRICA;
VII - DA EVOLUÇÃO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS;
VIII - DA SÍNTESE DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS;
IX - DOS INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS PREVISTOS NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO;
X - DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA.
XI - DO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO E DAS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.






CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS QUE NORTEARÃO
OS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL,
E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS

ART. 7º A LEI ORÇAMENTÁRIA ABRANGERÁ O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS, FUNDOS ESPECIAIS E À FUNDAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE.

ART. 8º PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PODER LEGISLATIVO ENCAMINHARÁ AO PODER EXECUTIVO SUA RESPECTIVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.

ART. 9º O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZARÁ AO PODER LEGISLATIVO AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.

ART. 10. ALÉM DE OBSERVAR AS DEMAIS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA LEI, À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ FEITA DE FORMA A PROPICIAR O CONTROLE DOS CUSTOS DAS AÇÕES E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS DE GOVERNO.

ART. 11. NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011, AS RECEITAS E DESPESAS SERÃO ORÇADAS COM BASE NOS PREÇOS VIGENTES EM 30 DE MARÇO DE 2010.

ART. 12. A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 CONTERÁ DISPOSITIVOS PARA ADEQUAR A RECEITA E A DESPESA AOS EFEITOS ECONÔMICOS DE:
I - ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO;
II - REALIZAÇÃO DE RECEITAS NÃO PREVISTAS;
III - REALIZAÇÃO INFERIOR, OU NÃO REALIZAÇÃO DE RECEITAS PREVISTAS;
IV - CATÁSTROFES DE ABRANGÊNCIA LIMITADA;
V - ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS DA ECONOMIA NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO.

ART. 13. A LEI ORÇAMENTÁRIA PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O ART.124, § 7°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 14. NÃO PODERÃO SER EFETUADAS DESPESAS EM DESACORDO COM OS DITAMES DESTA LEI E SEM QUE ESTEJAM DEFINIDAS AS FONTES DE RECURSOS DISPONÍVEIS.



ART. 15. A LEI ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE A, NO MÍNIMO, 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, CUJA FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SERÃO DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, A ATENDER AOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

ART. 16. É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO EM SUAS ALTERAÇÕES, DE QUAISQUER RECURSOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES, DESTINADAS A CLUBES E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, RESSALVADOS OS CASOS EM QUE ESSES RECURSOS VENHAM A SER DESTINADOS A CRECHES E INSTITUIÇÕES PARA O ATENDIMENTO PRÉ-ESCOLAR, DO IDOSO E DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

ART. 17. SOMENTE SERÁ PERMITIDA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO EM SUAS ALTERAÇÕES, DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, QUE ATENDAM ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

ART. 18. É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ARTS. 26 A 28 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, PELOS ARTS. 16 E 17 DA LEI FEDERAL NO 4.320/1964, BEM COMO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE COMPREENDIDA AS PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ACERCA DAS QUAIS SEJA VERIFICADO:
I - A PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PESSOAIS OU FAMILIARES SUPERIORES A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS DE NÍVEL NACIONAL, OU DE RENDIMENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA OU PENSÃO DO SETOR PÚBLICO, DE QUALQUER VALOR;
II - SUA CONSTITUIÇÃO EM PRAZO INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
III - NÃO FOR COMPROVADO ESTAR SEDIADA E EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO HÁ PELO MENOS 1 (UM) ANO.
PARÁGRAFO ÚNICO. É VEDADA AINDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS ACESSÍVEIS À SOCIEDADE CIVIL, OU DE QUALQUER MODO DEIXEM DE ATENDER AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 19. AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, A QUE SE REFERE O ART. 6º DESTA LEI, SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER, PRIORITARIAMENTE, AOS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, TRIBUTOS, ENCARGOS DA DÍVIDA E CUSTEIO OPERACIONAL, ALÉM DE INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS E EMERGENCIAIS.

ART. 20. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DESTINARÁ RECURSOS ESPECÍFICOS A TÍTULO DE CONTRAPARTIDAS DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO PARA AS QUAIS HAJA DETERMINAÇÃO LEGAL DE SUA OBRIGATORIEDADE.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PERMANECERÃO VINCULADOS À FINALIDADE PREVISTA E A SUA DESTINAÇÃO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE DEPENDERÁ DE COMPROVAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE QUE O SALDO REMANESCENTE ATENDE ÀS NECESSIDADES DE CONTRAPARTIDAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.


SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

ART. 21. AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
§1° A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ART. 42 DESTA LEI, EM TEMPO HÁBIL PARA SUA INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE FORMA A PERMITIR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 31 E 32 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.
§2° ACOMPANHARÃO OS PROJETOS DE LEI RELATIVOS A CRÉDITOS ADICIONAIS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS CIRCUNSTANCIADAS QUE OS JUSTIFIQUEM E QUE INDIQUEM AS CONSEQÜÊNCIAS DOS CANCELAMENTOS DE DOTAÇÕES PROPOSTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS E RESPECTIVOS SUBTÍTULOS E METAS.
§3° OS CRÉDITOS ADICIONAIS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO CONSIDERADOS AUTOMATICAMENTE ABERTOS COM A SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI.

SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

ART. 22. O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER AS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO.

ART. 23. O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DISCRIMINARÁ OS RECURSOS DO MUNICÍPIO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO PELA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DAS AÇÕES DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 182 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 24. OS INVESTIMENTOS À CONTA DE RECURSOS DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SERÃO PROGRAMADOS DE ACORDO COM AS DOTAÇÕES PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS.

CAPÍTULO V
DAS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS

ART. 25. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ELABORAR E PUBLICAR POR ATO PRÓPRIO, ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101/2000, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO ESTABELECIDA NESTA LEI.
PARÁGRAFO ÚNICO. O ATO REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO E OS QUE O MODIFICAREM CONTERÃO:
I - METAS BIMESTRAIS DE REALIZAÇÃO DE RECEITAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, CONSIDERANDO-SE AQUELAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA, AS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA AS OUTRAS RECEITAS DO TESOURO MUNICIPAL E AS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;

II - CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS MENSAIS DE DESPESAS À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES.

ART. 26. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VENHA A SER ACRESCIDA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2011, A QUALQUER TEMPO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.

ART. 27. ENTENDEM-SE COMO DESPESAS IRRELEVANTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, AS DESPESAS CUJO VALOR NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES FIXADOS NOS INCISOS I E II, DO ART. 24, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ART. 28. SÃO VEDADOS QUAISQUER PROCEDIMENTOS PELOS ORDENADORES DE DESPESA QUE VIABILIZEM A EXECUÇÃO DE DESPESAS SEM COMPROVADA E SUFICIENTE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 15, 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

ART. 29. A UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS QUE VIEREM A SER AUTORIZADOS PROCESSARÁ O EMPENHO DA DESPESA, OBSERVADOS OS LIMITES FIXADOS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E RESPECTIVOS GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS, MODALIDADES DE APLICAÇÃO E ELEMENTOS DE DESPESA.

ART. 30. É VEDADA A ANULAÇÃO DE DESPESAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER ÀS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO E EDUCAÇÃO, SALVO PARA REMANEJAMENTO DENTRO DAS PRÓPRIAS SECRETARIAS, BEM COMO A ENTIDADES A ELAS VINCULADAS.

ART. 31. TODAS AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE AS DIRETAMENTE ARRECADADAS, SERÃO DEVIDAMENTE CLASSIFICADAS E CONTABILIZADAS NO MÊS EM QUE OCORREREM OS RESPECTIVOS INGRESSOS E EMPENHO OU COMPROMETIMENTO.

ART. 32. O CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS ATUALMENTE EXISTENTES DEVERÃO SER APERFEIÇOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MODO A SEREM ESTENDIDOS A TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ARTIGO.

ART. 33. NA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I - A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS DEVE CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DO OBJETIVO DO PROGRAMA CORRESPONDENTE, CONFORME DEFINIDO NESTA LEI;
II - OS PRODUTOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DEVEM SER COMPATÍVEIS COM AS PRIORIDADES E METAS DO PROGRAMA CORRESPONDENTE, ESTABELECIDAS NESTA LEI.



ART. 34. AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS A QUALQUER TÍTULO SE SUBMETERÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE METAS E OBJETIVOS PARA OS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS.

ART. 35. PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART. 9º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, NOS PRAZOS PREVISTOS, OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO E NOMINAL, COM AS JUSTIFICATIVAS DE EVENTUAIS DESVIOS E INDICAÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

ART. 36. AS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVERÃO CONSIDERAR APENAS AS OPERAÇÕES CONTRATADAS OU AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ A DATA DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA À CÂMARA MUNICIPAL.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

ART. 37. AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, OBSERVARÃO AS NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

ART. 38. O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CÁLCULO DO LIMITE DA DESPESA COM PESSOAL, INDEPENDENTE DA LEGALIDADE OU VALIDADE DOS CONTRATOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO SE CONSIDERA COMO SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, PARA EFEITO DO CAPUT, OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO RELATIVOS À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES QUE, SIMULTANEAMENTE:
I - SEJAM ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE;
II - NÃO SEJAM INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS POR PLANO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO, OU QUANDO SE TRATAR DE CARGO OU CATEGORIA EXTINTO OU EM FASE DE EXTINÇÃO.

ART. 39. PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.85 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EVENTUAIS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, SÓ PODERÃO SER AUTORIZADAS DESDE QUE VERIFICADA, PREVIAMENTE, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DO ACRÉSCIMO DE DESPESA DECORRENTE.


ART. 40. PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS LIMITES DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL, POR PODER E ÓRGÃO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, O PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 59 DA CITADA LEI COMPLEMENTAR, ATÉ 20 (VINTE) DIAS DO ENCERRAMENTO DE CADA BIMESTRE, A METODOLOGIA E A MEMÓRIA DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

ART. 41. O PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA AS MEDIDAS QUE VENHAM A SER ADOTADAS PARA A EXPANSÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO AS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL.
§ 1º A MENSAGEM QUE ACOMPANHAR PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DISCRIMINARÁ EM SUAS JUSTIFICATIVAS OS RECURSOS ESPERADOS EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA.
§ 2º CASO AS ALTERAÇÕES NÃO SEJAM APROVADAS, AS DESPESAS CORRESPONDENTES, SE CONTEMPLADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA, TERÃO SUAS REALIZAÇÕES CANCELADAS MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 42. AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A QUE SE REFERE O ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOMENTE PODERÃO SER APRECIADAS SE APRESENTADAS COM A FORMA, O NÍVEL DE DETALHAMENTO, OS DEMONSTRATIVOS E AS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI E A INDICAÇÃO DOS RECURSOS COMPENSATÓRIOS CORRESPONDENTES.

ART. 43. PARA EFEITO DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO, DEVERÁ, AINDA, CONSTAR DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, EM NÍVEL DE CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, A DISCRIMINAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS.

ART. 44. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2010.

ART. 45. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA APROVADO SERÁ ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA SANÇÃO DO PREFEITO, ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
§ 1º SE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO FOR APROVADO ATÉ O TÉRMINO DA SESSÃO LEGISLATIVA, A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ DE IMEDIATO CONVOCADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NA FORMA DO ART. 26, § 1°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATÉ QUE O PROJETO DE LEI SEJA APROVADO, SOBRESTADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES ATÉ SUA VOTAÇÃO FINAL.
§ 2º CASO O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO SEJA ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2011, ORIGINALMENTE ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO, ATÉ A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA, LIMITANDO-SE AOS DUODÉCIMOS AS DESPESAS CORRENTES, RESPEITADAS AS DESPESAS COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E DESPESAS JÁ CONTRATADAS.

ART. 46. O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO DIVULGARÃO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, FUNDO OU ENTIDADE QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATAM ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS EXPLICITANDO, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, OS ELEMENTOS DE DESPESA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DE CADA ÓRGÃO, FUNDO OU ENTIDADE DOS PODERES MUNICIPAIS SERÁ PUBLICADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

ART. 47. NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO, O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO EVENTUAIS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

ART. 48. SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO PODER LEGISLATIVO, AS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS SEUS ORÇAMENTOS FICAM SUJEITAS ÀS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS QUE VIEREM A SER ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 49. AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA APRESENTADAS PELO PODER LEGISLATIVO OBSERVARÃO O DISPOSTO NOS ARTS. 124, 125 E 126 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBEDECIDOS, EM QUALQUER CASO, OS LIMITES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DEVERÃO SER PROCESSADAS, PELA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI.

ART. 50. O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTARÁ MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR, OPERACIONALIZAR E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

ART. 51. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 8 DE NOVEMBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO


LEI Nº 2.308 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011

PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0001 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA DÍVIDA AMORTIZADA
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMORTIZAÇÃO ANUAL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO
CÓDIGO: 02.014.001.28.843.0000.0001

PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0002 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP CONTRIBUIÇÃO REALIZADA / RECEITA LÍQUIDA - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
CÓDIGO: 02.014.001.28.846.0000.0002

PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 001 - PLENÁRIO DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2028 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS SUBSÍDIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 12
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS.
CÓDIGO: 01.001.001.01.031.0001.2028

PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 01.001.002.01.031.0001.2029

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO VICE - PREFEITO (A) MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.002.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0003 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA SENTENÇAS PAGAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 50
DETALHAMENTO DA AÇÃO: TEM COMO FINALIDADE ATENDER OS PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.0003

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTAGEM- %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PROCURADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.003.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2252 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DE DEFESA E PAGAMENTO DE GUIAS JUDICIAIS DEFESA MANTIDA / PERCENTUAL - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPULSIONAR OS FEITOS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE
CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.2252

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2253 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DA PROGEM SERVIDOR E CAPACITAÇÃO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ELABORAR MENSAGENS E PROJETOS DE LEI, ATOS NORMATIVOS E ORDINÁRIOS, RAZÕES DE VETO, SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.128.0002.2253

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2254 - CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPÍO LEI ORGÂNICA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ESPECIALMENTE DEFINIR O QUADRO DE PESSOAL E AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DO ÓRGÃO E DOS CARGOS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.062.0002.2254

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 124 - CONTROLE INTERNO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO CONTROLADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.004.001.04.124.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 24 - COMUNICAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2073 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICAS CAMPANHAS MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES E PROJETOS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.005.002.24.131.0002.2073

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUBPREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.003.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 004 - SUBPREFEITURA DO JACARÉ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUBPREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.004.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 005 - SUBPREFEITURA DO JARDIM ESPERANÇA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUBPREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.005.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 006 - SUBPREFEITURA DO PERÓ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUBPREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.006.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 007 - SUBPREFEITURA DO SÃO CRISTOVÃO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUBPREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.007.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 008 - COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.008.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.006.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.007.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1041 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O ART. 37. INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.1041

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2001

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOS SERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 8.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2043

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2069 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDOR CAPACITADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CAPACITAR O SERVIDOR PÚBLICO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES
CÓDIGO: 02.008.001.04.128.0002.2069

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2070 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MODERNIZAR E REAPARELHAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2070

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2071 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR SERVIDOR VALORIZADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A POLÍTICA DE REAJUSTE DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2071
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.009.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.010.004.04.122.0002.2001


PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.003.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 004 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.004.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2209 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2209

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2210 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2210

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2002 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAMOIOS UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAMOIOS EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2002

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2003 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇA UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇA EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2003

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2004 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2004


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2005 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2005


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2006 - CANAL ESPORTIVO - PROGRAMA DE ESPORTE TV PROGRAMA REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR E INFORMAR AS ATIVIDADES E PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SEMEL, DAR VISIBILIDADE AO ESPORTE AMADOR DE CABO FRIO, CRIAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO PARA LIGAS E ASSOCIAÇÕES DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2006


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2007 - FORUM DE ESPORTE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 275
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES DO ESPORTE MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2007


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2008 - EVENTOS NACIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: TRAZER RECURSOS FINANCEIROS NA ÉPOCA DE BAIXA TEMPORADA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E HOTELEIRO.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2008


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2009 - ALTERNASPORTS - FESTIVAL DE ESPORTES ALTERNATIVOS DE CABO FRIO PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.600
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR, DAR VISIBILIDADE E INTEGRAR OS “ESPORTES ALTERNATIVOS” PRATICADOS EM CABO FRIO, ATRAVÉS DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2009
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2010 - JOGOS ABERTOS DO INTERIOR JOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DA MODALIDADE FUTSAL.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2010

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2001

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2017 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: LOCAR VEÍCULOS NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2017

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOS SERVIDOR ATENDIDO/ UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS.
CÓDIGO: 02.017.001.10.122.0002.2043

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.019.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2204 - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E INSTITUCIONAIS EVENTOS REALIZADOS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FEIRAS, WOKSHOPS, EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS.
CÓDIGO: 02.019.001.13.695.0002.2204

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2205 - REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES FESTA POPULAR REALIZADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, BEM COMO AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES TURÍSTICAS E CULTURAIS.
CÓDIGO: 02.019.001.13.392.0002.2205

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 16.325
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONCEDER PROTEÇÃO SOCIAL A TODO O GRUPO FAMILIAR, CONTRIBUIR PARA SEU DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2087

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2117 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CONSELHO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2117

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2118 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS E ENCARGOS DOS SERVIDORES DO F. M.A.S. SERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2118

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2119 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSITÊNCIA SOCIAL PROFISSIONAL CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO PARA TÉCNICOS, INSTRUTORES E APOIO OPERACIONAL DA REDE ASSISTENCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.128.0002.2119

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2120 - APOIO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS ENTIDADE SUBVENCIONADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS SOCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2120
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2121 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO COM FUNDAMENTAÇÃO NOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2121

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2122 - MÍNIMOS SOCIAIS FAMÍLIA BENEFICIADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 4.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MÍNIMOS SOCIAIS ÀS FAMÍLIAS QUE DELES NECESSITAM.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2122

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2123 - ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 250
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER O ACESSO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2123

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2124 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA CONSELHO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE-UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FINALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2124

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2085


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E DO 2º DISTRITO CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS CONSELHOS TUTELARES NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2086

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2001


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2200

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2001


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2206 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2206


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2251 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIM SISTEMA IMPLANTADO/MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE.
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2251

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2040 - ATIVIDADE E CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 07.001.001.04.122.0002.2040


PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PRESIDENTE NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 09.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRAESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2088 - MANUTENÇÃO DAS PONTES PONTES REFORMADAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CAMPO, ATRAVÉS DA CONSERVAÇÃO DE PONTES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.782.0003.2088

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2089 - DRENAGEM DE BACIAS E MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DRENADAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0003.2089

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2090 - ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO NO CAMPO, ATRAVÉS DE ABERTURA E MANUNTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0003.2090

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1039 - EQUIPAMENTO PARA BENEFICIAMENTO DE LEITE NA ÁREA RURAL MAQUINÁRIO ADQUIRIDO / UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DE MAQUINÁRIO PARA MINI-USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE.
CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0005.1039

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1040 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AGROPECUÁRIA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.1040

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 692 - COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2096 - MANUTENÇÃO DO PROJETO COMPRA SOLIDÁRIA COMPRA SOLIDÁRIA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E ALIMENTAR ESCOLA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.692.0005.2096

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2097 - ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA IMPLANTANDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA NA ÁREA RURAL.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.2097

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 607 - IRRIGAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2098 - MANUTENÇÃO DA PISCICULTURA PISCICULTURA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DA PISCICULTURA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.607.0005.2098

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2099 - MANUTENÇÃODO FORNECIMENTO DE FERMENTOS FORNECIMENTO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, MANTENDO A POLÍTICA DE PLANTIO COM FORNECIMENTO DE SEMENTES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0005.2099

PROGRAMA........: 0006 - PROGRAMA "SANEAR"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: DESENVOLVER UMA AÇÃO SISTEMÁTICA E VIGOROSA NO CAMPO DE SANEAMENTO RURAL, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL CARENTE DE SERVIÇOS ADEQUADOS DE SANEAMENTO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1038 - CONSTRUÇÃO DE BIODIGESTORES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E DISPOSIÇÃO ADEQUADAS DO LIXO.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.1038

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2091 - MANUTENÇÃO DO PROJETO DE BIODIGESTORES UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O PROJETO DE BIODIGESTORES, PRESTANDO SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS E DISPOSIÇÕES ADEQUADAS DO LIXO.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.2091

PROGRAMA........: 0007 - PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
OBJETIVOS.........: EQUIPAR E MANTER AS ESTRUTURAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO CANIL E CURRAL MUNICIPAL, APREENDER E ALIMENTAR ANIMAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES ANIMAIS TRATADOS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO CONTINUO DE PROBLEMAS DE SAÚDE HUMANA, RELATIVAS AOS FATORES CONDIÇÕES DE RISCO, ATUAIS OU POTENCIAIS, AOS ACIDENTES, DOENÇAS OU OUTROS AGRAVOS DECORRENTES DA INTERAÇÃO ENTRE OS ANIMAIS E A POPULAÇÃO HUMANA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2092

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2093 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES PROFILAXIA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES DE ZOONOSES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2093

PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2094 - MANUTENÇÃO DO APIÁRIO APIÁRIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PRODUÇÃO DE MEL, GELÉIA REAL, CERA E DE NOVAS RAINHAS PARA AS COLMÉIAS DE PRÓPOLIS.
CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0008.2094

PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2095 - MANUTENÇÃO DO HORTO RURAL HORTO RURAL MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O HORTO MUNICIPAL, O HORTO-ESCOLA E A PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS DA FLORA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0008.2095
PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2031 - ARBORIZAÇÃO URBANA ARBORIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PODA E O PLANTIO DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2031

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2032 - MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL HORTO MUNICIPAL MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER E REESTRUTURAR O HORTO MUNICIPAL PARA RECEBER VISITANTES E PRODUZIR ESPÉCIES VEGETAIS LOCAL.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2032

PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2033 - CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS COLEIRA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: COLETAR AS PILHAS E BATERIAS E CONTROLAR NÍVEIS DE POLUIÇÃO SONORA.
CÓDIGO: 02.011.002.18.542.0010.2033
PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2034 - CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO LIMPAS E SINALIZADAS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2034

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2037 - CLEAN UP - DIA MUNDIAL DE LIMPEZA DE PRAIAS E LAGOAS LIMPEZA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS PRAIAS E LAGOAS LIMPAS E CONSERVADAS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2037

PROGRAMA........: 0017 - ESTRUTURA NA ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2227 - ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIDA ESTRUTURAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0017.2227

PROGRAMA........: 0021 - FELIZ IDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PROMOVER AÇÕES QUE VISEM PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA E ATENDER A POLÍTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2078 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA FELICIDADE NÃO TEM IDADE IDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.900
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO IDOSO EM SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, BEM ESTAR E SOCIALIZAÇÃO.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2078

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2079 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS IDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO INTEGRAL A IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E/OU COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2079

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2116

PROGRAMA........: 0022 - CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E À DOMÉSTICA, AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ, AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ÁLCOOL, A IGUALDADE RACIAL, DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADE E AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2217 - PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DOMÉSTICA PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A DOMÉSTICA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2217

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2218 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2218

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2219 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ÁLCOOL PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FAZER PREVENÇÃO CONTRA ÀS DROGAS E AO ÁLCOOL.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2219

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2220 - DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADE ACESSIBILIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: POSSIBILITAR ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2220

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2221 - IGUALDADE RACIAL AÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: RESPEITAR A IGUALDADE RACIAL.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2221

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2222 - AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA AÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2222

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2080 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTOS MULHERES BENEFICIADAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.400
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SALA DE LEITURA E BRINQUEDOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO.
CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2080

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2081 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO DIREITO DA MULHER COM DEFICIÊNCIA DEFICIENTES ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL EM PARCERIA COM A DAPEDE, PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.242.0025.2081

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2082 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZES MULHERES INSCRITAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 360
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTICO-CULTURAL.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2082

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2083 - INFORME MULHER MULHERES INFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM RELAÇÕES DE GÊNERO PARA ESCOLAS, ONGS, SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES, SOCIEDADE CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2083

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2084 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CRAM UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2084

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2235 - IMPLANTAÇÃO PROJETO NOVA CHANCE DETENTAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER APOIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL JUNTO À 126 DP, ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE KIT HIGIENE PARA AS DETENTAS.
CÓDIGO: 02.010.004.08.421.0025.2235

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2236 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GRUPOS PRODUTIVOS POR MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA, PESCADORAS ARTESANAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS, BUSCANDO FORTALECIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2236

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2237 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTO PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SALA DE LEITURA, BRINQUEDOTECA E VIDEOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2237

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2238 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MIUNICIPAL DA MULHER CONSELHO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2238

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2239 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIR O PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2239

PROGRAMA........: 0026 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2207 - CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃO PASSAGEIRO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTO DA MOBILIDADE NO TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2207

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS FROTA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICPAIS.
CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2208

PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL COMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
CÓDIGO: 02.005.003.23.691.0027.2041

PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL COMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
CÓDIGO: 02.011.001.23.691.0027.2041

PROGRAMA........: 0030 - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO HOSPITALAR
SUBUNIDADE.....: 002 - ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTENCIA
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1002 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUTURA SEDE DO PASMH. FUTURA SEDE DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UMA FUTURA SEDE PARA O PASMH.
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1002
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1003 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PASMH CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS NA FUTURA SEDE DO PASMH.
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1003

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2023 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO PASMH DESPESAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PASMH /
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA..
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2023

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2025 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PASMH. MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - PASMH /
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PAGAMENTO DE MÉDICOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E OUTROS CREDENCIADOS DO PASMH..
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2025

PROGRAMA........: 0035 - ESPORTE DE LAZER E ESTUDANTIL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO DE FÉRIAS, BEM COMO PROMOVER ATIVIDADES
FÍSICAS NAS ESCOLAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2011 - JOGOS ESTUDANTIS PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTOS REALIZADO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTIMULAR E PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA ESCOLA, MELHORANDO OS HÁBITOS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO ESCOLAR..
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2011

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2012 - MANUTENÇÃO DO COLÔNIA DE FÉRIAS PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/ ECENTO REALIZADO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO, COM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2012

PROGRAMA........: 0036 - ESPORTE EM AÇÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER A SAÚDE, O ESPORTE, A INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA TODAS AS IDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2013 - MANUTENÇÃO DO VIDA ATIVA JOVENS ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 600
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER AO CIDADÃO AULAS DE GINÁSTICAS COM OBJETIVOS DE DIMINUIR E PREVENIR LESÕES, ALTERAÇÕES POSTURAIS, OBESIDADE E CARDIOPATIAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2013

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2014 - MANUTENÇÃO DO VIVA ESPORTE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.320
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER ATIVIDADES DE LAZER PARA TODAS AS IDADES, INTEGRANDO A COMUNIDADE E CRIANDO HÁBITOS DE SAÚDE.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2014

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2015 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DO CIDADÃO ACADEMIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A SAÚDE, ESPORTE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2015

PROGRAMA........: 0037 - NOVO CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2026 - MANUTENÇÃO DO NOVO CIDADÃO JOVENS ATENDIDOS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 4.200
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO (HORA NÃO ESCOLAR) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS..
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0037.2026

PROGRAMA........: 0038 - ESPORTE PARA TODOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2016 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DA AÇÃO: INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0038.2016

PROGRAMA........: 0039 - PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBJETIVOS.........: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO RPPS MANUTENÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO / BENFEITORIAS - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFORMAS E BENFEITORIAS A REALIZAR NA SEDE DO INSTITUTO.
.CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.1004

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2021 - APOSENTADORIA, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVICENDIÁRIOS DO RPPS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS /
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2021
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2022 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO RPPS. DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - RPPS /
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CARGO EM COMISSÃO E ENCARGOS SOCIAIS MENSAIS.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2022

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2024 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RPPS. MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - RPPS /
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2024

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2030 - COBERTURA DE TAXA ADMINISTRATIVA COBERTURAS DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS - RPPS / DÉFICIT FINANCEIRO E
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFERENTE A COBERTURA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 2% AO MÊS.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2030

PROGRAMA........: 0040 - HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 482 - HABITAÇÃO URBANA
OBJETIVOS.........: URBANIZAR E OFERECER SANEAMENTO BÁSICO, LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, MORADIA DIGNA AO CIDADÃO E FINANCIAMENTO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1010 - DESAPROPRIAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO ÁREA DESAPROPRIADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REGULARIZAR LOTES E CASAS EDIFICADAS, REORDENAR E REGULARIZAR LOTEAMENTOS, CONTER A EXPANSÃO DEMOGRÁFICA DESORDENADA (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.1010

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
22260 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HABITAÇÃO PARAO CIDADÃO PROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER OPORTUNIDADE PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE OFICIALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO E VENDA DE UNIDADES RESIDÊNCIAS (HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).
CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.2260

PROGRAMA........: 0041 - AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1011 - AMPLIAÇÃO DE COVAS PARA SEPULTAMENTOS COVAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 150
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS.
.CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1011


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1012 - CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO PÚBLICO CREMATÓRIO CONSTRUÍDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O CREMATÓRIO MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1012

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1013 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO CEMITÉRIOS CONSTRUÍDOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1013

PROGRAMA........: 0042 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: PAGAMENTO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0042.2038

PROGRAMA........: 0043 - PROGRAMA CONSERVAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PUBLICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2039 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSERVAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0043.2039

PROGRAMA........: 0045 - LOTE CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2255 - IMPLANTAÇÃO DO LOTE CIDADÃO LOTES LEGALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 529
DETALHAMENTO DA AÇÃO: LEGALIZAR E REGISTRAR LOTES JUNTO AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0045.2255

PROGRAMA........: 0046 - NUMERAÇÃO DA CIDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: ATENDER A DEMANDA DOS CORREIOS QUANTO A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2256 - IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA CIDADE IMÓVEIS NUMERADOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: NUMERAR E CATALOGAR OS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM NUMERAÇÃO.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0046.2256

PROGRAMA........: 0047 - NOVA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR, LEI DE PERÍMETRO URBANO, ZONEAMENTO E USO DO SOLO, LEI DE PARCELAMENTO E CÓDIGO DE OBRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2257 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS LEGISLAÇÃO REVISADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATUALIZAR AS LEIS URBANÍSTICAS.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0047.2257

PROGRAMA........: 0048 - REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DAS CONCHAS E ENTORNO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS COM NOVOS QUIOSQUES, ACESSOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APA DO PAU-BRASIL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2258 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS REVITALIZAÇÃO IMPLANTADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROJETAR O ORDENAMENTO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0048.2258

PROGRAMA........: 0049 - PROGRAMA GEOPROCESSAMENTO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: IMPLANTAÇÃO DO SETOR DO GEOPROCESSAMENTO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2259 - IMPLANTAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTO BANCO DE DADOS IMPLANTADOS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 32
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR E MANTER ATUALIZAÇÃO A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0049.2259

PROGRAMA........: 0050 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
OBJETIVOS.........: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DA FAZENDA CAMPOS NOVOS

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2042 - PRESERVAÇÃO DA FAZENDA DE CAMPOS NOVOS PATRIMÔNIO CONSERVADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A FAZENDA CAMPOS NOVOS PRESERVADA NO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO E PARA VISITAÇÃO.
CÓDIGO: 02.005.003.13.391.0050.2042

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1019 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1019

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2039 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER.
CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1019

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR A REDE, CONSTRUINDO ESCOLAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES PARA ATENDER COM MAIS QUALIDADE AS NOVAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1020

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1020

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1021 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAR FISICAMENTE A SECRETARIA, OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NUM ESPAÇO PÚBLICO PRÓPRIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.122.0051.1021

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 50
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER, DESENVOLVER E APERFEIÇOAR A BUSCA NA MODERNIZAÇÃO DE METODOLOGIA E PRÁTICA NO SEU DESEMPENHO PROFISSIONAL.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 12

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 38

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2045 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS CONVÊNIO E PARCERIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ARTICULAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2045

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 14
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESERVAR A MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL, PROMOVER INTERCAMBIO ENTRE ALUNOS, INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES PLANEJADAS PELA ESCOLA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2046

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 6

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2046

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2211 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2211

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2212 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - APOIO FUNDEB SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2212

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2213 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2213

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2214

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2215 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0051.2215

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2216 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2216
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE PROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS COM REPASSE DIRETO PELO FNDE ÀS UNIDADES EXECUTORAS COM VALORES DESTINADOS A CUSTEIO E CAPITAL.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.1022

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2047 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 26.342
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUPRIR AS UES COM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2047

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2048 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 8.955
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER TRANSPORTE GRATUITO COM AQUISIÇÃO E/OU ALUGUEL DE ÔNIBUS PARA ALUNOS DO 2º DISTRITO E DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2048

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2049 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANAHMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO ALUNO COM NO MÍNIMO 01 (UMA) REFEIÇÃO DIÁRIA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE EM CASOS DE ACIDENTE DENTRO E FORA DA ESCOLA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2050

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2050

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0052.2050


PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1023 - IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIAS MUSEU CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O MUSEU DE CIÊNCIAS VOLTADO PARA ASPECTOS FÍSICOS, HISTÓRICOS E SOCIAIS DA CULTURA HUMANA.
CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.1023

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1024 - INCLUSÃO DIGITAL PARA CIDADANIA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR EM COMUNIDADES ESPAÇOS COM EQUIPAMENTO PÚBLICO, PERMITINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA DIGITAL.
CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.1024

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARI
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2051 - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS COMUNIDADE ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER TECNOLOGIAS DE BAIXO CUSTO JUNTO A POPULAÇÃO CARENTE PARA AGREGAR VALOR A PRODUTOS E SERVIÇOS EM COMUNIDADES DISTINTAS.
CÓDIGO: 02.012.002.19.572.0053.2051

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 364 - ENSINO SUPERIOR
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2052 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR O ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COM OFERTA DE BOLSAS DE AUXÍLIO A ESTUDO E TRANSPORTE.
CÓDIGO: 02.012.002.19.364.0053.2052

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2053 - PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 250
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER SUPORTE E ACESSO A PROJETO DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL GRATUITAMENTE.
CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.2053

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2055 - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, INICIAL E CONTINUADA ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 350
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER PARCERIA COM SISTEMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.2055

PROGRAMA........: 0054 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: FORNECER E OFERTAR MEDICAÇÃO BÁSICA GRATUITA E A PREÇO DE CUSTO AOS MUNÍCIPES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2056 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA MEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 55
DETALHAMENTO DE AÇÃO: SUPRIR AS UNIDADES DE SAÚDE COM MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENÇÃO BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2056

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2057 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL MEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 55
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2057

PROGRAMA........: 0055 - PROGRAMA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: MANTER O ABASTECIMENTO DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2058 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E EMERGENCIAIS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA DA SAÚDE DE POPULAÇÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.302.0055.2058

PROGRAMA........: 0056 - PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM VERBA PRÓPRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: APOIAR A MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, A GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL, O ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV E OUTRAS DST, MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV, AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE GESTÃO E MANTÊNCIA DA CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO REGIONAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2059 - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2059

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2060 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE TRABALHADOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONALMENTE.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2060

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2061 - INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV - AIDS E OUTRAS DST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2061

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2062 - INCENTIVO PARA A CASA DE APOIO HIV - AIDS PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2062

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2063 - PROGRAMA QUALIGEST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADES DE GESTÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2063

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2064 - PROGRAMA BLGEST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GESTÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2064

PROGRAMA........: 0057 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 304 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS.........: APOIAR AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NACIONAL, AS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS (DENGUE) TFVS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2065 - CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MAIOR NÚMERO DE PESSOAS VACINADAS..
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2065

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2066 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 66
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NO CONTROLE DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2066
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2067 - TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 71
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NA VISITAÇÃO DOMICILIAR DOS AGENTES DE CASA VISITADAS.
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2067

PROGRAMA........: 0058 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER E APOIAR AS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA O BOM ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2068 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO MUNICÍPIO CADASTRADO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 80
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0058.2068

PROGRAMA........: 0059 - REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER AS UNIDADES HOSPITALARES, CENTROS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1025 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE REFORMADA /PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.451.0059.1025

PROGRAMA........: 0061 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS OBRAS, AMPLIAÇÃO E REFORMA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 7
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.1026

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2074 - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS CIDADE LIMPA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER A CIDADE LIMPA E CONSERVADA.
CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.2074

PROGRAMA........: 0063 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: REALIZAR EVENTOS TURISTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 6
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO
CÓDIGO: 09.001.001.23.695.0063.2075

PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0064.2001

PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO.......: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
9999 - RESERVA E CONTINGÊNCIA RESERVA GARANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PASSIVO CONTINGENTE E OUTROS RISCOS.
CÓDIGO: 02.014.001.99.999.0064.9999

PROGRAMA........: 0065 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINIS TRATIVA TRIBUTARIA DA SECFA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ELABORAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, A BASE CARTOGRAFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, GEOREFERENCIAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO, IMPLANTAR PROJETO SIG - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, EQUIPAR O SISTEMA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA SECFA, RECADASTRAR/CADASTRAR TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, TREINAMENTO DE PESSOAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO, FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1031 - ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A PLANTA DE VALORES PARA O USO MULTIFINALITÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1031

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1032 - ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA DO MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A BASE CARTOGRÁFICA PARA O USO MULTIFINALITÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1032

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1033 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SIG SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O BANCO DE DADOS GEOREFERENCIADO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1033

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PMAT PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: APERFEIÇOAR O SISTEMA DE IN FORMAÇÃO DA SECRETARIA..
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1034

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1035 - RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO RECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 50
DETALHAMENTO DE AÇÃO: RECADASTRAR CONTRIBUINTES DE ISS E DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1035

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1036 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM ATENDIMENTO AO PMAT PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR SERVIDORES PARA MANUTENÇÃO DO CADASTROS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1036

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1037 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO RECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 34
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O BIC - BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE CONTENHA INFORMAÇÕES DESTINADAS AO MULTIUSO DE TODA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1037

PROGRAMA........: 0069 - PROGRAMA CASA DA CRIANÇA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, SOCIAL OU ABANDONO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2109 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA ABRIGO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL OU ABANDONO.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2109


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2110 - AÇÃO PARA O FUTURO - CASA DA CRIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 150
DETALHAMENTO DE AÇÃO: RESGATAR E REINTEGRAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, GARANTIDO UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DE TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2110


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2111 - FAZENDO ARTE - CASA DA CRIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 350
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, ATRAVÉS DE OFICIAIS SOCIOEDUCATIVAS.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2111


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2112 - PROJETO CRESCER FELIZ CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTOS A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM VISTAS A GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2112


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2113 - PROJETO LIMPINHO CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSCIENTIZAR O JOVEM PARA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL..
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2113

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2114 - PROJETO JOVEM DE FUTURO ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2114

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2115 - VIVENDO E APRENDENDO ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE..
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2115

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2234 - CONECTAR-SE - CASA DA CRIANÇA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: FAZER COM QUE O ADOLESCENTE E A CRIANÇA CRIE O INTERESSE PELA ESCOLA, OBJETIVANDO DESPERTAR SUA CURIOSIDADE NA COMPUTAÇÃO.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2234

PROGRAMA........: 0070 - ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES COM QUALIDADE, ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO E ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2170 - CRIAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA COZINHA COMUNITÁRIA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES EM AMBIENTES ADEQUADOS COM QUALIDADE.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2170

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2171 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO JARDIM ESPERANÇA RESTAURANTE POPULAR CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO AOS QUE NECESSITAM REALIZAR REFEIÇÕES FORA DE SEU DOMICILIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2171


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2172 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO BANCO DE ALIMENTO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM O SETOR ALIMENTÍCIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2172

PROGRAMA........: 0071 - CENTRO DE ACOLHIDA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE ESTÃO REFERENCIADAS NO CRAS E ASSISTIR DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2173 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIDA FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER FAMÍLIAS EM SISTEMA DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2173


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2174 - PROJETO PROGÊMEOS FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 60
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2174

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALETRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2175 - MANUTENÇÃO DE CRAS CRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2175

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2176- MANUTENÇÃO DE CRAS/PAIF CRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CRAS/PAIF COM EQUIPAMENTO SOCIAL PÚBLICO CAPAZ DE GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2176


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2177 - AÇÃO SOCIAL EM MOVIMENTO FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E SUA INSERÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, COM ATENDIMENTOS JURÍDICO E SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2177

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2178 - MANUTENÇÃO DE OFICINA PRODUTIVA OFICINA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 21
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2178

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2179 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FELIZ IDADE IDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 458
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR REUNIÕES EM GRUPO, CURSOS E PALESTRAS, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO, DE VIVÊNCIA E CIDADANIA, NAS OFICINAS DE DANÇA, MÚSICA, ARTESANATO TERAPÊUTICO E PASSEIOS REALIZADOS NOS CRAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2179

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2180 - ATENÇÃO A JOVENS E ADOLESCENTE - PROJOVEM CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR O JOVEM PAR ATUAR COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SUA COMUNIDADE, OPORTUNIZANDO O PROTAGONISMO JUVENIL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2180

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2181 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCAR PARA EDUCAR - BRINQUEDOTECA CRIANÇA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.480
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ATIVIDADES LÚDICAS ORIENTADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ASSEGURANDO SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES PROPOSTAS NOS CRAS/PAIF E CRIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2181

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2182 - CASAMENTO COMUNITÁRIO CASAMENTO PROMOVIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 250
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE UNIÃO, GARANTINDO DIREITOS NÃO SOMENTE AO CASAL, MAS TAMBÉM AOS FILHOS DESTA UNIÃO, PROMOVENDO A CIDADANIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2182

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2183- BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC IDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 170
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE BPC NAS INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2183

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2240 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CRAS GRADATIVAMENTE EM TERRITÓRIO COM PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TAIS COMO AS COMUNIDADES DO JACARÉ, CAJUEIRO, MARIA JOAQUINA E JARDIM ESPERANÇA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2240

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2241 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS PADRÃO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E DE SER PROTAGONISTA NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS DIGNAS E ELUCIDATIVAS, OFERTADAS POR SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA LOCALIZADOS PRÓXIMO A SUA MORADIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2241

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2243 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTE CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACESSO AOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS COMO PROGRAMAS, BENEFÍCIOS, PROJETOS E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2243

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2244 - IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA OFICINA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR NOVAS OFICINAS PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2244

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2185 - VIOLÊNCIA, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 598
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DOS IDOSOS CONTRA VIOLÊNCIA FÍSICA, VERBAL OU PSICOLÓGICA, CONTRA O ABANDONO E NEGLIGÊNCIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2185

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2186 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 510
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL NAS ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES, PESSOAS OU DEGRADANTES NAS ZONAS URBANA E RURAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2186

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2187 - DESPERTAR - ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 256
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRANTES PARA ENFRENTAMENTO AO ABUSO, TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2187

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2188 - AÇÃO COM ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADOLESCENTE REINSERIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.621
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ACOMPANHAR O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA BUSCANDO CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE ESTE SEJA CAPAZ DE CONSTRUIR UM PROJETO DE VIDA QUE ROMPA COM A MARGINALIZAÇÃO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2188

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2189 - AÇÕES DE ABORDAGEM SOCIOEDUCATIVA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 240
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR AOS MENINOS E MENINAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O DIREITO À CIDADANIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2189

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2190 - MANUTENÇÃO DO CAMOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PRESTAR ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, INTERVINDO DE FORMA PLANEJADA, INTEGRADA E ARTICULADA COM A REDE DE PROTEÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PROJETO DE VIDA DOS USUÁRIOS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2190

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2191 - CAMOR - CONSTRUINDO O FUTURO PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REINTEGRAR LABORATIVAMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DE OFICINA DE FABRICAÇÃO DE VASSOURAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2191

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2192 - CAMOR - CADASTRANDO PARA CONHECER PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2192

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2194 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - CPED DEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER CAPACITAÇÃO E AUTONOMIA DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2194

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2195 - JOGOS DE SUPERAÇÃO JOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 5
DETALHAMENTO DE AÇÃO: LEVAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA, OBJETIVANDO A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2195

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2245 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 2º DISTRITO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS DO 2º DISTRITO REFERENCIADOS AO CREAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2245

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2246 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 1º DISTRITO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS REFERENCIADOS AO CREAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2246

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2247 - CAMOR - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE TERAPIA OCUPACIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO ATÉ QUE HAJA RESTAURAÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E/OU SOCIAIS, ATRAVÉS DE OFICINAS DE TERAPIAS OCUPACIONAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2247

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2248 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 240
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER A POSSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TER AUTONOMIA ATRAVÉS DA INCLUSÃO SOCIAL COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA..
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2248

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÚCLEO DE PROTEÇÃO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, FOMENTANDO A FORMAÇÃO DE GRUPOS E ASSOCIAÇÕES POR INTERESSE COMUM E DISPONIBILIZANDO NÚMEROS TELEFÔNICOS PARA RECEBER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2249

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REPÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA REPÚBLICA IMPLANTADA/MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: EQUIPAR E MANTER AS INSTALAÇÕES DE UMA REPÚBLICA PREPARANDO-A PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE LAÇOS FAMILIARES, ATÉ QUE SE PROCEDA O RESTABELECIMENTO DOS VÍNCULOS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2250

PROGRAMA........: 0074 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER OS RECURSOS HUMANO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA ACS E DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 55
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2201


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2202 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 55
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2202

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 55
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2203

PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1055 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 30
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1055

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1056 - CONSTRUÇÃO, E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 50
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR A MELHORIA DE CONDIÇÕES DE VIDA DE PESSOAS CARENTES..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1056

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1057 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES CENTRO DE CONVENÇÃO CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 30
DETALHAMENTO DE AÇÃO: FOMENTAR O TURISMO E COMÉRCIO LOCAL..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1057

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1058 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SEGURANÇA PÚBLICA CENTRO DE SEGURANÇA CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DE AÇÃO: COORDENAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES E COLABORAR PARA ORDENAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1058

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1059- CONSTRUÇÃO, REFORMA, URBAN. REVIT. DE PRAÇAS, ORLAS, CENTRO DE ESPORTE E LAZER E PRÓPIOS MUNICIPAIS OBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO; URBANIZAÇÃO DA ORLA DA FOZ DO RIO SÃO JOÃO E DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ; RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, PRAIA DAS CONCHAS, PRAÇA PORTO ROCHA, AVENIDA ASSUNÇÃO E DO CENTRO COMERCIAL DE CABO FRIO; CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL, DA VILA OLÍMPICA NO GINÁSIO ARACY MACHADO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1059


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2018 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE AVENIDAS E LOGRADOUROS OBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 213.150
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.2018

PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2020 - MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, OBRAS EMERGENCIAIS E DRAGAGEM DE CANAIS E VALAS SERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS E INSTALAÇÃO URBANA CAUSADAS POR ALAGAMENTOS OU INUNDAÇÕES E MANTER LIMPOS OS CANAIS DE LIGAÇÃO PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2020

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2027 - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS SERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2027

PROGRAMA........: 0076 - FERRAMENTAS DE CONTROLE URBANO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O MONITORAMENTO DOS ESPAÇOS URBANOS E A RONDA ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2228 - ESPAÇOS URBANOS SEGUROS - MONITORAMENTO ESPAÇO URBANO SEGURO / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR ESPAÇOS URBANOS SEGUROS, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2228

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2229 - ESCOLAS SEGURAS - RONDA ESCOLAR RONDA ESCOLAR MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS ESCOLAS SEGURAS, ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2229

PROGRAMA........: 0077 - TRÂNSITO E VIDA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA, A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBLICA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2230 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2230

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2231 - AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO AÇÕES EDUCATIVAS MANTIDAS/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2231

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2232 - AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO AÇÕES DE SINALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2232

PROGRAMA........: 0078 - INTEGRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DOS APARE LHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA E A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBICA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1065 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: GUARDA MUNICPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MANTIDO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA CIVIL E A DEFESA CIVIL..
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.1065

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2233 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS AFINS INTEGRAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INTEGRAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS AFINS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.2233

PROGRAMA........: 0079 - AÇÕES DE ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS, DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE, DA ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DO CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA E CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1063 - CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE CONSELHO COMUNITÁRIO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1063


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1064 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CRIAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR E ESTRUTURAR O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1064

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2223 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS ESCOLA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR A ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2223

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2224 - CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CURSO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MINISTRAR CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2224

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2225 - DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PLANO DE DEFESA PÚBLICA PLANO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DIAGNOSTICAR A SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2225

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2226 - CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS CERCAMENTO/MONITORAMENTO MANTIDO/ PERCENTUAL - %
2011
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2226


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011

ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
ANO 2011

AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º,§ 1º- LC 101/00) R$ 1,00
ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
ESPECIFICAÇÃO VALOR CORRENTE (A) VALOR CONSTANTE % PIB (A/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (B) VALOR CONSTANTE % PIB (B/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (C) VALOR CONSTANTE % PIB (C/PIB) X 100
RECEITA TOTAL 424.952.117,00 356.832.746,00 0,1084 438.017.276,00 352.500.625,00 0,1074 451.745.701,00 348.515.430,00 0,1065
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 423.527.922,00 355.615.989,00 0,1080 436.516.769,00 351.293.070,00 0,1070 450.193.654,00 347.318.048,00 0,1061
DESPESA TOTAL 424.952.117,00 356.832.746,00 0,1084 438.017.276,00 352.500.624,00 0,1074 451.745.701,00 348.515.430,00 0,1065
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 419.055.308,00 351.881.189,00 0,1069 431.914.079,00 347.588.990,00 0,1059 445.428.892,00 343.642.101,00 0,1050
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 4.447.774,00 3.734.800,00 0,0011 4.602.690,00 3.704.080,00 0,0011 4.764.762,00 3.675.946,00 0,0011
RESULTADO NOMINAL (7.999.000,00) (6.716.768,00) (0,0020) (8.042.000,00) (6.471.913,00) (0,0020) (9.644.800,00) (7.440.827,00) 0,0023
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 123.304.000,00 103.538.500,00 0,0314 117.279.000,00 94.381.941,00 0,0288 111.321.000,00 85.882.579,00 0,0262
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 75.586.000,00 63.469.644,00 0,0193 67.857.000,00 54.608.884,00 0,0166 60.095.000,00 46.362.444,00 0,0142
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


RECEITAS PRIMÁRIAS ADVINDAS DE PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS GERADAS POR PPP (V) 454.297,00 381.473,00 0,1159 470.197,00 378.397,00 0,1153 486.654,00 375.446,00 0,1147
IMPACTO DO SALDO DAS PPP = (VI) = (IV-V) (454.297,00) (381.473,00) 0,1159 (470.197,00) (378.397,00) 0,1153 (486.654,00) (375.446,00) 0,1147

NOTA: OS TERMOS DE PARCERIA FORAM CELEBRADOS ATRAVÉS DOS CONTRATOS NºS 067/05, 085/06 E 086/06.

ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANO 2011

ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS EM 2009 (A) % PIB (A/PIB) X 100 METAS REALIZADAS EM 2009 (B) % PIB (B/PIB) X 100 VARIAÇÃO %
VALOR (C) = (B-A) VALOR (C/A) X 100
RECEITA TOTAL 410.000.000,00 0,1136 375.806.025,48 0,1042 (34.193.974,52) -8,34
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 407.765.190,00 0,1130 374.626.079,14 0,1038 (33.139.110,86) -8,13
DESPESA TOTAL 410.000.000,00 0,1136 371.058.206,39 0,1028 (38.941.793,61) -9,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 405.920.000,00 0,1125 367.370.666,44 0,1018 (38.549.333,56) -9,50
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 1.845.190,00 0,0004 7.255.412,70 0,0020 (5.410.222,70) -293,21
RESULTADO NOMINAL 28.870.548,40 0,0080 (69.008.725,12 (0,0191) 40.138.176,72 139,03
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 97.504.000,00 0,0270 98.368.959,39 0,0273 864.959,39 0,89
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 51.390.000,00 0,0142 10.471.385,53 0,0029 (40.918.614,47) 79,62
AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00) R$ 1,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO 2011
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 383.206.600,00 410.000.000,00 6,99 410.856.200,00 0,21 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07 451.745.701,00 3,13
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 379.768.900,00 407.765.190,00 7,37 409.749.200,00 0,49 423.503.082,00 3,36 436.516.769,00 3,07 450.193.654,00 3,13
DESPESA TOTAL 383.206.000,00 410.000.000,00 6,99 410.856.200,00 0,21 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07 451.745.701,00 3,13
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 378.983.489,00 405.920.000,00 7,11 405.158.800,00 -0,19 419.055.308,00 3,43 431.914.079,00 3,07 445.428.892,00 3,13
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 785.411,00 1.845.190,00 134,93 4.590.400,00 148,78 4.447.774,00 -3,11 4.602.690,00 3,48 4.764.762,00 3,52
RESULTADO NOMINAL (1.783.694,20) 69.008.725,12 3.868,8 (11.303.000,00) -83,62 (7.999.000,00) -29,33 (8.042.000,00) 0,54 (9.644.800,00) 19,93
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 83.977.131,89 98.368.959,39 17,14 132.742.000,00 34,94 123.304.000,00 -7,11 117.279.000,00 -4,89 111.321.000,00 -5,08
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 22.519.451,60 10.471.385,53 -53,50 86.628.000,00 827,28 75.586.000,00 -12,75 67.857.000,00 -10,23 60.095.000,00 -11,44
AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 367.196.818,00 375.870.920,00 2,36 360.431.792,00 -4,11 356.832.746,00 -1,00 352.500.624,00 -1,21 348.515.430,00 -1,13
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 363.902.740,00 373.822.139,00 2,73 359.460.654,00 -3,84 355.615.989,00 -1,07 351.293.070,00 -1,22 347.318.048,00 -1,33
DESPESA TOTAL 367.196.818,00 375.870.920,00 2,36 360.431.792,00 -4,11 356.832.746,00 -1,00 352.500.624,00 -1,21 348.515.430,00 -1,13
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 363.150.142,00 372.130.546,00 2,47 355.433.634,00 -4,44 351.881.189,00 -1,00 347.588.990,00 -1,22 343.642.101,00 -1,14
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 752.598,00 1.691.593,00 124,77 4.027.020,00 138,00 3.734.800,00 -7,36 3.704.080,00 -0,82 3.675.946,00 -0,76
RESULTADO NOMINAL (1.709.174,20) 63.264.324,46 3.701,4 (9.915.782,00) -84,33 (6.716.768,00) -32,26 (6.471.913,00) -3,65 (7.440.827,00) +14,97
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 80.468.696,71 90.180.564,16 12,07 116.450.565,00 29,13 103.538.500,00 -11,09 94.381.941,00 -8,84 85.882.579,00 -9,01
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 21.578.623,71 9.599.730,04 -55,51 75.996.140,00 791,69 63.469.644,00 -16,48 54.608.884,00 -13,96 46.362.444,00 -15,10
R$ 1,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANO 2011


PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 % 2007 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO (167.530.791,68) 259.491.296,91 (64,6) - 35,4 47.953.077,18 - 211.538.219,83 18,5 - 81,5 61.688.503,11 - 149.849.716,72 29,2 - 70,8
TOTAL 91.960.505,23 100,0 259.491.296,91 100,0 211.538.219,83 100,0
AMF - DEMONSTRATIVO IV - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
FONTE: SECFA - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/64.

R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 % 2007 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO (183.265.911,63) 35.098.317,95 23,7 76,3 6.482.331,31 - 28.615.986,64 18,4 - 81,6 9.177.883,17 - 19.438.103,47 32,1 - 67,9
TOTAL (148.167.593,68) (100,0) 35.098.317,95 100,0 28.615.986,64 100,0
FONTE: IBASCAF - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/64.
NOTA: FOI LANÇADO NO PASSIVO PERMANENTE AS PROVISÕES “ATUARIAL”, OCASIONANDO UM PASSIVO REAL DESCOBERTO.

ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO 2011


AMF - DEMONSTRATIVO V - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2009 2008 2007
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - - - - - - - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2009 2008 2007
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - - - - - - - - - - - - - - - - - -
SALDO FINANCEIRO 2009 2008 2007
VALOR (III) - - -
FONTE: SECFA- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTA: O MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO REALIZOU ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO PERÍODO MENCIONADO.










ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO RPPS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS


AMF - DMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC/101/00)
I - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO R$ 1,00
CODIFICAÇÃO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2007 2008 2009
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.597.901,62 11.196.342,71 10.063.125,15
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.490.310,17 8.295.614,17 9.478.634,31
1.2.10.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL 7.148.193,22 8.198.387,41 8.834.674,52
1.2.10.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR - INATIVO CIVIL 66.056,41 79.647,69 73.068,77
1.2.10.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTAS 17.189,50 17.579,07 22.824,12
1.2.10.29.13.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
1.2.10.29.15.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS EM REGIME DE PARCELAMENTO DÉBITOS 258.871,04 0,00 548.066,90
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.086.676,08 1.189.676,68 518.796,27
1.3.10.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 26.000,00 14.000,00 6.000,00
1.3.28.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 1.060.676,08 1.175.676,68 512.796,27
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.915,37 1.711.051,86 65.694,57
1.9.90.99.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - RPPS 20.915,37 1.711.051,86 65.694,57
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.659.534,39 8.318.080,85 7.921.506,41
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.659.534,39 8.318.080,85 7.921.506,41
7.2.10.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ATIVO CIVIL 7.659.534,39 8.318.080,85 7.921.506,41
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA PMCF - APORTES FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (I) 16.257.436,01 19.514.423,56 17.984.631,56
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2007 2008 2009
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO RPPS 1.848.733,45 2.712.807,45 2.887.649,79
3.1.00.00.00.00 DESPESAS ADMINISTRATIVAS, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DO RPPS 1.839.920,45 2.468.730,30 2.873.759,69
4.0.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.813,00 244.077,15 13.890,10
APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.481.959,25 10.078.627,79 11.825.969,55
3.1.90.01.01.00 APOSENTADORIAS 5.557.195,73 6.209.347,71 6.986.161,77
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 1.725.753,65 1.854.226,74 2.241.700,38
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.199.009,87 2.015.053,34 2.598.107,40
7.7.77.77.77.77 RESERVA DO RPPS 5.926.743,31 6.722.988,32 3.271.012,22
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - (II) 16.257.436,01 19.514.423,56 17.984.631,56
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RPPS 9.905.191,71 7.567.926,04 1.122.304,39
CODIFICAÇÃORECEITAS ASSISTENCIAIS DO FAMES200720082009
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.286.325,72 1.651.918,68 1.952.317,96
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.220.425,38 1.603.648,86 1.948.536,84
1.2.10.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.220.425,38 1.603.648,86 1.948.536,84
1.2.10.99.01.00 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL 1.220.425,38 1.603.648,86 1.948.536,84
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 44.895,34 41.792,63 3.068,04
1.3.25.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 44.895,34 41.792,63 3.068,04
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.005,00 6.477,19 713,08
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5,00 6.477,19 713,08
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.286.381,67 1.571.466,54 1.906.148,07
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.286.381,67 1.571.466,54 1.906.148,07
7.2.10.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.286.381,67 1.571.466,54 1.906.148,07
7.2.10.99.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA PATRONAL - FAMES 1.286.381,67 1.571.466,54 1.906.148,07
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
2.3.10.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 0,00
TOTAL LÍQUIDO DAS RECEITAS 2.572.707,39 3.223.385,22 3.858.466,03
DESPESAS ASSISTENCIAIS DO FAMES
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA PASMH ASSISTENCIA MÉDICA 2.339.695,14 4.532.985,56 3.771.450,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 2.339.695,14 4.532.985,56 3.771.450,90
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.295.367,32 4.485.943,61 3.754.386,26
4.0.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 44.327,82 47.041,95 17.064,64
RESERVA DO FAMES 233.012,25 (1.309.600,34) 87.015,13
TOTAL DAS DESPESAS ASSISTENCIAIS 2.572.707,39 4.532.985,56 3.771.450,90
RESULTADO ASSISTENCIAL (I-II) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - PASMH 1.330.006,82 197,57 121.520,76


EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR
2011 15.992.801,63 6.591.955,63 9.400.846,01 9.400.846,01
2012 15.038.609,26 6.946.692,80 8.091.916,46 8.091.916,46
2013 14.141.347,69 7.382.735,94 6.758.611,75 6.758.611,75
2014 13.297.620,22 7.889.789,73 5.407.830,49 5.407.830,49
2015 12.504.232,79 8.468.564,28 4.035.668,51 4.035.668,51
2016 11.758.181,92 9.308.619,08 2.449.562,84 2.449.562,84
2017 11.056.643,33 10.245.941,39 810.701,94 810.701,94
2018 10.396.961,24 11.125.986,71 (729.025,46) (729.025,46)
2019 9.776.638,34 12.314.758,46 (2.538.120,12) (2.538.120,12)
2020 9.193.326,30 13.371.009,13 (4.177.682,83) (4.177.682,83)
2021 8.644.816,91 14.737.748,29 (6.092.931,38) (6.092.931,38)
2022 8.129.033,71 16.306.997,13 (8.177.963,42) (8.177.963,42)
2023 7.644.024,14 17.791.963,13 (10.147.939,00) (10.147.939,00)
2024 7.187.952,10 19.202.911,83 (12.014.959,73) (12.014.959,73)
2025 6.759.091,09 20.783.487,20 (14.024.396,11) (14.024.396,11)
2026 6.355.817,59 22.590.927,35 (16.235.109,77) (16.235.109,77)
2027 5.976.604,94 24.583.067,46 (18.606.462,52) (18.606.462,52)
2028 4.781.283,95 26.428.503,41 (21.647.219,46) (21.647.219,46)
2029 3.825.027,16 28.447.910,91 (24.622.883,75) (24.622.883,75)
2030 3.060.021,73 30.698.571,51 (27.638.549,78) (27.638.549,78)
2031 2.448.017,38 32.560.729,02 (30.112.711,64) (30.112.711,64)
2032 1.958.413,91 34.641.458,77 (32.683.044,86) (32.683.044,86)
2033 1.566.731,13 36.665.237,23 (35.098.506,10) (35.098.506,10)
2034 1.253.384,90 38.942.529,24 (37.689.144,34) (37.689.144,34)
2035 1.002.707,92 40.998.210,03 (39.995.502,11) (39.995.502,11)
2036 802.166,34 43.052.230,89 (42.250.064,56) (42.250.064,56)
2037 641.733,07 44.715.782,27 (44.074.049,20) (44.074.049,20)
2038 513.386,46 46.562.594,72 (46.049.208,26) (46.049.208,26)
2039 410.709,16 48.427.875,28 (48.017.166,12) (48.017.166,12)
2040 328.567,33 50.422.892,36 (50.094.325,02) (50.094.325,02)
2041 262.853,86 52.282.342,42 (52.019.488,55) (52.019.488,55)
2042 210.283,09 53.893.786,10 (53.683.503,01) (53.683.503,01)
2043 168.226,47 55.887.920,43 (55.719.693,96) (55.719.693,96)
2044 134.581,18 57.735.370,56 (57.600.789,38) (57.600.789,38)
2045 107.664,94 59.612.403,55 (59.504.738,61) (59.504.738,61)


AMF - DEMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§ 2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC 101/00)
II - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES R$ 1,00
FONTE: IBASCAF - BALANÇOS DOS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008 E 2009.

NOTA 1: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO HOSPITALAR, DENOMINADO IBASCAF ASSISTÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/99 E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.560/01, INSCRITO NO CNPJ Nº 08.601.968/0001-85, FOI DEVIDAMENTE REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.277 DE 14 DE ABRIL DE 2010, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, DE NATUREZA ESPECIAL E CONTÁBIL.

NOTA 2: A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E PORTARIAS DO MPS/SPS, DETERMINA QUE AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER ORÇADAS E CONTABILIZADAS SEPARADAMENTE.


ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - IBASCAF
2011 A 2045
AMF - TABELA VII (LRF ART.4%, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA “A”)
FONTE: IBASCAF - AVALIAÇÃO DE SETEMBRO/2009.


ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - DEMONSTRATIVO VII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2011 2012 2013
- - - - - - -


ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - DEMONSTRATIVO VIII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
EVENTO VALOR PREVISTO 2011
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA ( - ) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB -
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I) -
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (II) -
MARGEM BRUTA (III) = (I+II) -
SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA (IV) - IMPACTO DE NOVAS DOCC (DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO) -
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (V) = (III - IV) -


ANEXO III
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 3º- LC Nº 101/00) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR - R$ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E/OU ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS.
1 - PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA 2.365.000,00
2 - OBRAS EMERGENCIAIS EM CASO DE ALAGAMENTOS 2.696.150,00
TOTAL 5.061.150,00
FONTE: OS VALORES PARA PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA FORAM INFORMADOS PELA PROGEM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO/PROGEM/Nº 215/2010.
OS PASSIVOS CONTINGENTES SÃO AQUELES QUE PODEM VIR A OCORRER E OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, QUE SÃO COMUNS À MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E QUE ESTÃO SENDO NA MAIOR PARTE OBJETO DE DISPUTAS JUDICIAIS. A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TEM PROCURADO COM FIRMEZA, DEFENDER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO MUNICIPAL DISPONIBILIZOU O MONTANTE DE R$ 5.061.150,00 (CINCO MILHÕES, SESSENTA E UM MIL E CENTO E CINQÜENTA REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSES RISCOS, ENTENDENDO QUE A MAGNITUDE DO TOTAL DOS PASSIVOS ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER ASSIMILADA SEM MAIORES CONSEQÜÊNCIAS, NÃO AFETANDO OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO DEFINIDOS NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2010/2013.

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ESTÁ SITUADO NO NÍVEL DO MAR, CORTADA PELO CANAL DO ITAJURÚ, ONDE ESTÁ LIGADA A MAIOR PARTE DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. ESSE CANAL É O PRINCIPAL ELO DE ESCOAMENTO, FUNCIONANDO PLENAMENTE EM CASO DE CHUVAS NORMAIS E EM ALGUMAS SITUAÇÕES DE ALTO ÍNDICE DE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.

O FENÔMENO DO FLUXO E REFLUXO DAS MARÉS CONCORRE EM MUITO PARA AUMENTAR ESSE RISCO, EM CASO DE CHUVAS TORRENCIAIS, COINCIDINDO COM O NÍVEL MÁXIMO DE MARÉ (PREAMAR), A DRENAGEM TORNA-SE LENTA E INEFICIENTE, PROVOCANDO ALAGAMENTOS, PREJUÍZOS AS COMUNIDADES E NO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, COM ESPECIAL REFLEXO NA SUA PERIFERIA. PARA MINIMIZAR O PROBLEMA ESTÃO SENDO BUSCADAS SOLUÇÕES E PARA ESSE RISCO CONSIDERADO, O MUNICÍPIO ALOCOU O VALOR DE R$ 2.696.150,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E CINQÜENTA REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSAS POSSÍVEIS OBRAS EMERGENCIAIS PROVOCADAS POR ALAGAMENTOS.

DE ACORDO COM OS REGISTROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EXISTEM EM TRAMITAÇÃO DIVERSAS AÇÕES QUE PODEM SE TRADUZIR EM DESEMBOLSO FINANCEIRO PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011, CONFORME O ARF - DEMONSTRATIVO I.

AS DECISÕES JUDICIAIS, EM SUA MAIOR PARTE, DEPENDEM AINDA DE DECISÃO DE INSTÂNCIAS SUPERIORES. O MUNICÍPIO RESERVOU O MONTANTE DE R$ 2.365.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DESSES PASSIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CORRESPONDENTES AS DÍVIDAS TRABALHISTAS, ACORDOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUSTAS JUDICIAIS E CÁLCULOS PERICIAIS NÃO PREVISTOS, BEM COMO ALGUMAS PENDÊNCIAS JUNTO A TERCEIROS, PASSÍVEIS DE SEREM FUTURAMENTE HONRADOS.

AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CASO SE CONCRETIZEM OS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, SERÃO DECORRENTES DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS:

Ü PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTOS NA JUSTIÇA - ATO EMANADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO (DECRETO SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO) UTILIZANDO A RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RUBRICA 9.9.99.99.99 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Ü OBRAS DE EMERGÊNCIA POR ALAGAMENTOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ART.24, INCISO IV - RUBRICA 4.4.90.52.00 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

DISCRIMINAÇÃO EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2013
RECEITAS CORRENTES 447.324.677,00 461.172.872,00 475.711.744,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 22.372.560,00 23.155.596,00 23.966.043,00
(-) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS 258.750,00 267.806,00 277.179,00
(-) CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR RPPS E PASMH 8.021.250,00 8.301.993,00 8.592.562,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 416.672.117,00 429.447.477,00 442.875.960,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.061.150,00 5.238.290,00 5.421.630,00
FONTE: SECFA E IBASCAF
NOTA: O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVISTO NO ART.15 DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 É EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. ENTRETANTO O GOVERNO MUNICIPAL ALOCOU UMA QUANTIA SUPERIOR NO ATENDIMENTO AOS PASSIVOS CONTINGENTES.




ANEXO IV
METAS ANUAIS
QUADRO I


I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 1º-LC 101/00) R$ 1,00
ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
ESPECIFICAÇÃO VALOR CORRENTE (A) VALOR CONSTANTE % PIB (A/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (B) VALOR CONSTANTE % PIB (B/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (C) VALOR CONSTANTE % PIB (C/PIB) X 100
RECEITA TOTAL 424.952.117,00 356.832.746,00 0,1084 438.017.276,00 352.500.625,00 0,1074 451.745.701,00 348.515.430,00 0,1065
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 423.527.922,00 355.615.989,00 0,1080 436.516.769,00 351.293.070,00 0,1070 450.193.654,00 347.318.048,00 0,1061
DESPESA TOTAL 424.952.117,00 356.832.746,00 0,1084 438.017.276,00 352.500.624,00 0,1074 451.745.701,00 348.515.430,00 0,1065
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 419.055.308,00 351.881.189,00 0,1069 431.914.079,00 347.588.990,00 0,1059 445.428.892,00 343.642.101,00 0,1050
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 4.447.774,00 3.734.800,00 0,0011 4.602.690,00 3.704.080,00 0,0011 4.764.762,00 3.675.946,00 0,0011
RESULTADO NOMINAL (7.999.000,00) (6.716.768,00) (0,0020) (8.042.000,00) (6.471.913,00) (0,0020) (9.644.800,00) (7.440.827,00) 0,0023
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 123.304.000,00 103.538.500,00 0,0314 117.279.000,00 94.381.941,00 0,0288 111.321.000,00 85.882.579,00 0,0262
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 75.586.000,00 63.469.644,00 0,0193 67.857.000,00 54.608.884,00 0,0166 60.095.000,00 46.362.444,00 0,0142
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


RECEITAS PRIMÁRIAS ADVINDAS DE PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS GERADAS POR PPP (V) 454.297,00 381.473,00 0,1159 470.197,00 378.397,00 0,1153 486.654,00 375.446,00 0,1147
IMPACTO DO SALDO DAS PPP = (VI) = (IV-V) (454.297,00) (381.473,00) 0,1159 (470.197,00) (378.397,00) 0,1153 (486.654,00) (375.446,00) 0,1147
NOTA: OS TERMOS DE PARCERIA FORAM CELEBRADOS ATRAVÉS DOS CONTRATOS NºS 067/05, 085/06 E 086/06.

VARIÁVEIS ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA COM BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO - IPCA-E 4,46 4,36 4,31
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB REAL ANO) 4,12 4,13 4,22
IGP-DI ANO 4,50 4,54 4,39
CÂMBIO MÉDIO (R$/US$) 2,07 2,10 2,11
TAXA REAL DE JUROS IMPLÍCITO SOBRE A DÍVIDA DO GOVERNO (MÉDIA% ANUAL) 9,50 9,53 9,23
PROJEÇÃO DO PIB DO ESTADO - R$ MILHARES 392.120.551,00 407.805.373,00 424.117.588,00
NOTA: O CÁLCULO DAS METAS ANUAIS FOI REALIZADO CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO MACROECONÔMICO ACIMA.
PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS/ - INFRAÇÃO:WWW.BCB.GOV.BR/RELINF.


A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DÁ-SE NA FORMA DO QUADRO ABAIXO:

INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA C/BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO 2008 2009 2010 2011 2012 2013
4,36 4,52 4,50 4,46 4,36 4,31
1 + (TAXA DE INFLAÇÃO ANO DE REFERÊNCIA / 100) 1,0436 1,0908 1,1399 1,1909 1,2426 1,2962


ANEXO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
QUADRO II

AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2013 %
RECEITA TOTAL 383.206.600,00 410.000.000,00 6,99 410.856.200,00 0,21 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07 451.745.701,00 3,13
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 379.768.900,00 407.765.190,00 7,37 409.749.200,00 0,49 423.503.082,00 3,36 436.516.769,00 3,07 450.193.654,00 3,13
DESPESA TOTAL 383.206.000,00 410.000.000,00 6,99 410.856.200,00 0,21 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07 451.745.701,00 3,13
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 378.983.489,00 405.920.000,00 7,11 405.158.800,00 -0,19 419.055.308,00 3,43 431.914.079,00 3,07 445.428.892,00 3,13
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 785.411,00 1.845.190,00 134,93 4.590.400,00 148,78 4.447.774,00 -3,11 4.602.690,00 3,48 4.764.762,00 3,52
RESULTADO NOMINAL (1.783.694,20) 69.008.725,12 3.868,8 (11.303.000,00) -83,62 (7.999.000,00) -29,33 (8.042.000,00) 0,54 (9.644.800,00) 19,93
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 83.977.131,89 98.368.959,39 17,14 132.742.000,00 34,94 123.304.000,00 -7,11 117.279.000,00 -4,89 111.321.000,00 -5,08
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 22.519.451,60 10.471.385,53 -53,50 86.628.000,00 827,28 75.586.000,00 -12,75 67.857.000,00 -10,23 60.095.000,00 -11,44

VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % 2012 %
RECEITA TOTAL 367.196.818,00 375.870.920,00 2,36 360.431.792,00 -4,11 356.832.746,00 -1,00 352.500.624,00 -1,21 348.515.430,00 -1,13
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 363.902.740,00 373.822.139,00 2,73 359.460.654,00 -3,84 355.615.989,00 -1,07 351.293.070,00 -1,22 347.318.048,00 -1,33
DESPESA TOTAL 367.196.818,00 375.870.920,00 2,36 360.431.792,00 -4,11 356.832.746,00 -1,00 352.500.624,00 -1,21 348.515.430,00 -1,13
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 363.150.142,00 372.130.546,00 2,47 355.433.634,00 -4,44 351.881.189,00 -1,00 347.588.990,00 -1,22 343.642.101,00 -1,14
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 752.598,00 1.691.593,00 124,77 4.027.020,00 138,00 3.734.800,00 -7,36 3.704.080,00 -0,82 3.675.946,00 -0,76
RESULTADO NOMINAL (1.709.174,20) 63.264.324,46 3.701,4 (9.915.782,00) -84,33 (6.716.768,00) -32,26 (6.471.913,00) -3,65 (7.440.827,00) +14,97
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 80.468.696,71 90.180.564,16 12,07 116.450.565,00 29,13 103.538.500,00 -11,09 94.381.941,00 -8,84 85.882.579,00 -9,01
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 21.578.623,71 9.599.730,04 -55,51 75.996.140,00 791,69 63.469.644,00 -16,48 54.608.884,00 -13,96 46.362.444,00 -15,10


ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)
2008 2009 2010 2011 2012 2013
5,90 4,52 4,90 4,46 4,36 4,31








EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO AO ART.4º, § 1º, INCISO II DO § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O ANEXO DE METAS ANUAIS, INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011, ESTABELECE A META DE RESULTADO PRIMÁRIO DO ENTE PÚBLICO CONSOLIDADO, COMO PERCENTUAL DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ESTIMA AS METAS DE 2012 E 2013, APRESENTADOS CONFORME O AMF-DEMONSTRATIVO I DO QUADRO I.

AINDA, DE ACORDO COM O § 2º, INCISO II, DO ART.4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O PRESENTE ANEXO DE METAS FISCAIS TEM POR OBJETIVO APRESENTAR A MEMÓRIA E A METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUEM OS RESULTADOS PRETENDIDOS NAS METAS ANUAIS DE RECEITA E DESPESA. HAVENDO MUDANÇAS NO CENÁRIO MACROECONÔMICO INTERNO E EXTERNO, AS METAS SERÃO REVISTAS NO SENTIDO DE MANTER UMA POLÍTICA FISCAL SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL.

A GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL TEM COMO OBJETIVO A PROMOÇÃO DE UMA RELAÇÃO EQUILIBRADA ENTRE A RECEITA E A DESPESA DO GOVERNO, PROMOVENDO A PREVENÇÃO DE RISCOS E AS CORREÇÕES DE DESVIOS PARA QUE SE CUMPRAM AS METAS DE RESULTADO ENTRE A RECEITA E A DESPESA. A GESTÃO EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS OBJETIVA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO POSSIBILITANDO UM CRESCIMENTO CONSISTENTE E SUSTENTADO DA ECONOMIA LOCAL.

AS PROJEÇÕES ANUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, 2012 E 2013 FORAM REALIZADAS CONSIDERANDO O CENÁRIO MACROECONÔMICO DEMONSTRADO NO AMF-DEMONSTRATIVO I. PARA OBTENÇÃO DOS VALORES CORRENTES FORAM UTILIZADAS AS PROJEÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, INSERINDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO APLICADOS NO VALOR CORRENTE, CONFORME QUADROS I E II.

AS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRESPONDEM AO TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDOS OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE ATIVOS E AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES.

A DESPESA PRIMÁRIA CORRESPONDE AO TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDAS AS DESPESAS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

O RESULTADO PRIMÁRIO OBJETIVA MEDIR O COMPORTAMENTO FISCAL DO GOVERNO NO PERÍODO, E É DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE A RECEITA PRIMÁRIA, OU SEJA, A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS RECEITAS INERENTES À FUNÇÃO ARRECADADORA DO MUNICÍPIO, EXCLUINDO-SE AS RECEITAS FINANCEIRAS, E A DESPESA PRIMÁRIA QUE SÃO AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO NO PERÍODO, EXCLUINDO-SE AS DESPESAS COM DÍVIDAS FINANCEIRAS.



O CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESSÁRIO PARA APURAR A DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA QUE É A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA MAIS RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES MENOS PASSIVOS RECONHECIDOS. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇÃO A DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS
HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO EXERCÍCIO EM EXAME EM RELAÇÃO AO SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA NO PERÍODO ANTERIOR AO DE REFERÊNCIA.

OS RESULTADOS PRIMÁRIOS E NOMINAIS FORAM CALCULADOS COM BASE NOS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DA PORTARIA STN Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. OS RESULTADOS PRIMÁRIOS PROJETADOS, SOMADOS AOS RECURSOS DE ORIGEM FINANCEIRA, GARANTEM OS PAGAMENTOS PREVISTOS PARA O SERVIÇO DA DÍVIDA. OS RESULTADOS NOMINAIS REFLETEM AS VARIAÇÕES DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO, ATUALIZADO, ENTRE AS DATAS REFERIDAS.

O CÁLCULO EFETUADO EM VALORES CONSTANTES DE 2011, 2012 E 2013 FOI REALIZADO OBEDECENDO À CARACTERÍSTICA ENTRE AS VARIÁVEIS DE FLUXO E DE ESTOQUE. PORTANTO AS PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS, TOTAIS E NÃO FINANCEIRAS, E DO RESULTADO PRIMÁRIO, QUE SE REFEREM AO FLUXO REALIZADO AO LONGO DOS EXERCÍCIOS, FORAM AJUSTADOS PELA VARIAÇÃO MÉDIA DO IPCA PROJETADO.

POR FIM, CABE DESTACAR O PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZADO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE NO PERÍODO DE 2007 A 2013.

PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO 2007 ANO 2008 ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
338.172.369,00 353.728.297,00 360.802.863,00 377.038.991,00 392.120.551,00 407.805.373,00 424.117.588,00
FONTE: PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS.










ANEXO IV
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
ANO 2011 A 2013
QUADRO III


II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS.

CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 439.329.677,00 452.898.872,00 463.153.744,00
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 47.920.500,00 49.597.716,00 51.333.636,00
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 42.830.370,00 44.329.432,00 45.880.964,00
1.1.20.00.00.00 TAXAS 5.090.130,00 5.268.284,00 5.452.672,00
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 18.345.000,00 18.986.250,00 19.645.178,00
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.995.000,00 8.274.000,00 8.591.707,00
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 10.350.000,00 10.712.250,00 11.053.471,00
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.713.234,00 5.913.740,00 6.119.741,00
1.6.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 7.107.138,00 7.355.887,00 7.613.343,00
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 348.227.361,00 358.607.981,00 369.556.442,00
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 189.879.030,00 196.524.796,00 203.395.133,00
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 29.375.370,00 30.403.507,00 31.467.629,00
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 137.359.404,00 142.166.983,00 147.134.828,00
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 86.336.595,00 89.358.371,00 92.485.910,00
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 10.244.016,00 10.602.556,00 10.973.628,00
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 10.270.305,00 10.629.762,00 11.001.800,00
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO 438.840,00 454.199,00 470.095,00
1.7.21.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.191.095,00 2.267.783,00 2.347.153,00
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 50.715.000,00 52.490.025,00 54.327.175,00
1.7.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.350,00 10.712,00 11.086,00
1.7.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 5.175,00 5.356,00 5.543,00
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 997.740,00 1.032.658,00 1.068.796,00
1.7.62.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS 17.048.520,00 17.645.218,00 18.262.799,00
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.016.444,00 12.437.298,00 12.885.404,00
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.995.480,00 2.065.320,00 2.137.900,00
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.982.025,00 2.051.395,00 2.123.185,00
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.543.684,00 6.772.712,00 7.079.882,00
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 27.945,00 28.923,00 29.935,00
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 615.825,00 637.378,00 1.512.286,00
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -22.372.560,00 -23.155.596,00 (23.966.043,00)
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 424.952.117,00 438.017.276,00 451.745.701,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 358.837.808,00 371.397.131,00 382.793.853,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.729.597,00 200.510.133,00 205.925.811,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.211.402,00 164.783.801,00 170.551.234,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 61.053.159,00 61.381.855,00 63.530.218,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.042.500,00 55.160.824,00 57.091.452,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 113.850,00 117.834,00 121.958,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.896.809,00 6.103.197,00 6.316.808,00
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.061.150,00 5.238.290,00 5.421.630,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 424.952.117,00 438.017.276,00 451.745.701,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


AS METAS ANUAIS DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DOS ANOS DE 2011 A 2013, FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS SEGUINTES RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, OBTIDAS ATRAVÉS DO QUADRO AUXILIAR QUADRO III.

A PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 TEVE COMO ESTUDO A SÉRIE HISTÓRICA DOS EXERCÍCIOS 2007, 2008, 2009, ONDE TODAS AS RECEITAS FORAM ANALISADAS INDIVIDUALMENTE.

NO EXERCÍCIO DE 2009, PODEMOS CONSIDERAR UM COMPORTAMENTO “ATÍPICO” DA RECEITA PROVOCADA PELA CRISE MUNDIAL, AFETANDO PRINCIPALMENTE A RECEITA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NA ORDEM DECRESCENTE DE APROXIMADAMENTE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO), TENDO REFLEXO DIRETO NA RECEITA FINANCEIRA DE APLICAÇÃO.

POR OUTRO LADO, APESAR DA CRISE AS DEMAIS RECEITAS TIVERAM UM CRESCIMENTO ESPERADO. PARA A PROJEÇÃO DE RECEITA DE 2011, FORAM AVALIADAS POR CATEGORIAS DE RECEITA, COM PESQUISAS FEITAS NAS PRINCIPAIS FONTES PREVISÕES DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA, OBSERVANDO A PROJEÇÃO OFICIAL DO GOVERNO PARA O CRESCIMENTO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO, A META CENTRAL DE INFLAÇÃO COM A ESTIMATIVA DO MERCADO NO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), AS PERSPECTIVAS DE JUROS NO MERCADO FINANCEIRO PARA O ANO SEGUINTE E PRINCIPALMENTE O CENÁRIO FAVORÁVEL À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, CORROBORADA NAS PROJEÇÕES DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E A OMPETRO PARA O CRESCIMENTO DO MERCADO DO PETRÓLEO E GÁS NA BACIA DE CAMPOS QUE SÃO OTIMISTAS EM AFIRMAREM QUE A PRODUÇÃO VAI AUMENTAR, O QUE PODE LEVAR A UMA ASCENSÃO DO REPASSE DOS ROYALTIES.

ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EVOLUÇÃO 2008/ 2009
QUADRO IV

R$
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO 2008 2009 DIFERENÇA %
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 461.866.222,75 394.214.787,23 -14,65
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 48.815.060,56 53.748.182,49 10,10
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 44.099.076,23 48.958.184,10 11,01
1.1.20.00.00.00 TAXAS 4.715.984,33 4.789.998,39 1,56
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 14.086.927,92 16.559.476,77 17,55
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.268.223,18 8.188.537,04 30,63
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 7.818.704,78 8.370.939,73 7,06
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.377.933,86 1.875.626,31 -74,58
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 376.270.381,57 304.719.577,49 -19,02
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 257.592.635,58 176.305.588,21 -31,56
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 34.135.089,49 32.309.895,92 -5,35
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 201.139.908,49 125.358.095,39 -37,68
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 13.626.092,67 7.372.553,89 -45,90
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 7.490.816,22 9.047.967,61 20,78
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 (100%) 399.430,55 409.723,68 2,57
1.7.21.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 76.262.397,96 81.590.919,88 6,98
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 39.462.672,77 45.786.806,91 16,02
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.952.675,26 1.036.262,49 -64,91
1.7.62.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO 2.160.000,00 0,00 -100,00
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.315.918,84 12.061.001,45 -21,26
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.347.317,02 1.869.251,95 -20,37
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51.817,61 2.019.040,15 3.796,43
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 8.679.122,63 6.488.956,63 -25,24
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 57.301,53 49.733,88 -13,21
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 2.149.609,00 829.119,18 -61,43
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 52.932,43 22.470,50 -57,55
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
2.2.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00
2.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00
2.5.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 52.932,43 22.470,50 -57,55
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.460.695,28 3.372.252,16 -24,41
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.460.695,28 3.372.252,16 -24,41
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.460.695,28 3.372.252,16 -24,41
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -18.651.615,73 -21.803.484,41 16,89
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 447.728.234,73 375.806.024,48 -16,07
CONTINUA...



CONTINUAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORENTES 391.060.446,64 348.861.790,19 -10,80
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.914.965,87 201.885.002,04 -3,83
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.145.480,77 146.976.788,15 -18,87
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 53.555.422,02 22.196.416,00 -58,56
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 49.745.902,45 18.490.087,20 -62,84
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 90.000,00 18.789,05 -79,13
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.719.519,57 3.687.539,95 -0,86
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 444.615.868,66 371.058.206,39 -16,55
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2009
QUADRO V

AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00)
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS EM 2009 (A) % PIB (A/PIB) X 100 METAS REALIZADAS EM 2009 (B) % PIB (B/PIB) X 100 VARIAÇÃO %
VALOR (C) = (B-A) VALOR (C/A) X 100
RECEITA TOTAL 410.000.000,00 0,1136 375.806.025,48 0,1042 (34.193.974,52) -8,34
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 407.765.190,00 0,1130 374.626.079,14 0,1038 (33.139.110,86) -8,13
DESPESA TOTAL 410.000.000,00 0,1136 371.058.206,39 0,1028 (38.941.793,61) -9,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 405.920.000,00 0,1125 367.370.666,44 0,1018 (38.549.333,56) -9,50
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 1.845.190,00 0,0004 7.255.412,70 0,0020 (5.410.222,70) -293,21
RESULTADO NOMINAL 28.870.548,40 0,0080 10.152.274,88 0,0003 (18.718.273,52) -64,84
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 97.504.000,00 0,0270 98.368.959,39 0,0273 864.959,39 0,89
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 51.390.000,00 0,0142 10.471.385,55 0,0029 (40.918.614,47) 79,62
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTE DO QUADRO IV E DO QUADRO VI, A COMPARAÇÃO ENTRE A RECEITA PREVISTA DE R$ 410.000.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MILHÕES DE REAIS) E A REALIZADA DE R$ 375.806.025,48 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MIL, VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EVIDENCIA UMA DIFERENÇA INFERIOR DE 8,34%, CORRESPONDENTE A UM MONTANTE NEGATIVO DE R$ 34.193.974,52 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), JÁ COMENTADO QUE NO EXERCÍCIO DE 2009 HOUVE UM COMPORTAMENTO ATÍPICO DA RECEITA PROVOCADA PELA CRISE MUNDIAL.

AS RECEITAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA DIFERENÇA NEGATIVA DE R$ 33.139.110,86 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS REAIS) APRESENTANDO UMA VARIAÇÃO TAMBÉM NEGATIVA DE 8,13%.

NA COMPARAÇÃO ENTRE A DESPESA PREVISTA E A REALIZADA, HOUVE UMA DIFERENÇA NEGATIVA DE 9,50%, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 38.941.793,61 (TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). AS DESPESAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 9,50%, CORRESPONDENTE AO VALOR NEGATIVO DE R$ 38.549.333,56 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).

A RECEITA TOTAL REALIZADA EM 2009 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 375.806.025,48 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MIL, VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). QUANDO COMPARADO À ARRECADAÇÃO DE R$ 447.728.234,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) DO EXERCÍCIO ANTERIOR, APRESENTANDO NO QUADRO IV, ESSE MONTANTE APRESENTA UM DECRÉSCIMO DE 16,07%, EM VIRTUDE A CRISE MUNDIAL JÁ COMENTADA.

A RECEITA TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL POR 13,63% DA ARRECADAÇÃO TOTAL, ATINGIU O MONTANTE DE R$ 53.748.182,49 (CINQÜENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VALOR 13,11% SUPERIOR NA LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE FOI DE R$ 47.516.896,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

COMPARADA AO EXERCÍCIO ANTERIOR, A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA TRIBUTÁRIA APRESENTOU UM CRESCIMENTO NOMINAL DE 10,10%. COMPOSTA POR IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, A RECEITA TRIBUTÁRIA TEVE COMO PRINCIPAL DESTAQUE O CRESCIMENTO DA RECEITA IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, CUJA ARRECADAÇÃO ATINGIU R$ 19.456.287,46 (DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), ULTRAPASSANDO A PREVISÃO DE R$ 17.600.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) EM 10,55%.O ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS NO VALOR DE R$ 9.624.166,40 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) EM RELAÇÃO AO ORÇADO DE R$ 6.600.000,00 (SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) COM VARIAÇÃO POSITIVA DE 45,82%. O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, CUJA ARRECADAÇÃO ATINGIU R$ 13.330.691,48 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ULTRAPASSANDO A PREVISÃO DE R$ 12.784.000,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) EM MAIS 4,28%.




AS RECEITAS PATRIMONIAIS QUE APRESENTARAM 0,5% DA RECEITA TOTAL ATINGIRAM NO ANO DE 2009, UMA ARRECADAÇÃO DE R$ 1.875.626,31 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), APRESENTANDO DECRÉSCIMO DE 74,58% EM RELAÇÃO AO ANO DE 2008 QUE FOI DE R$ 7.377.933,86 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PRINCIPALMENTE AS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS (RECEITAS FINANCEIRAS), EM VIRTUDE DA CRISE MUNDIAL EM 2009.

AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES QUE EM 2009 CORRESPONDEM A 81,08% DA RECEITA TOTAL, APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 19,02% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR, CHEGANDO AO PATAMAR DE R$ 304.719.577,49 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). DENTRE AS TRANSFERÊNCIAS QUE SE DESTACARAM NESTE GRUPO, ENCONTRA-SE O FUNDEB, QUE ENTROU EM VIGOR EM 2007 EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDEF, E CUJA ARRECADAÇÃO EM 2009 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 45.786.806,91 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) CONTRA R$ 39.462.672,77 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COMPREENDENDO UMA VARIAÇÃO POSITIVA DE 16,02% NESSA RUBRICA.

EM DECORRÊNCIA DA CRISE MUNDIAL, A TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A RECEITA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, QUE EM 2009 ALCANÇOU A SOMA DE R$ 128.819.058,15 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, CINQÜENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONTRA R$ 205.685.908,49 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) RECEBIDOS EM 2008.

EMBORA REPRESENTEM APENAS 0,006% DA RECEITA TOTAL ARRECADADA EM 2009, AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 57,55% EM RELAÇÃO ÀS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. AS RECEITAS DE CAPITAL ATINGIRAM EM 2009 UM MONTANTE TOTAL DE R$ 22.470,50 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) CONTRA R$ 52.932,43 (CINQÜENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ARRECADADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

A DESPESA TOTAL EMPENHADA EM 2009 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 371.058.206,39 (TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, CINQÜENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E APRESENTOU UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 16,55% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO 94,02% PARA AS DESPESAS CORRENTES E 5,98% PARA AS DESPESAS DE CAPITAL.





EM RELAÇÃO À DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2009 APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA 3,83% E AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES EM 18,87%, SENDO RESPECTIVAMENTE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS R$ 201.885.002,04 (DUZENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) EM 2009 E R$ 209.914.965,87 (DUZENTOS E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) EM 2008. AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES FORAM R$ 146.976.788,15 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) EM 2009 E R$ 181.145.480,77 (CENTO E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) EM 2008.

A TAXA DE INVESTIMENTO ALCANÇOU 4,98% DA DESPESA TOTAL, CUJO VALOR FOI DE R$ 18.490.087,20 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, OITENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), REPRESENTANDO DECRÉSCIMO DE 62,84% SOBRE O VALOR INVESTIDO EM 2008 QUE FOI DE R$ 49.745.902,45 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). DENTRO DAS DESPESAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DECRESCEU 0,86% QUE COMPREENDEM R$ 3.687.539,95 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) EM 2009 E R$ 3.719.519,57 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) EM 2008.

O RESULTADO PRIMÁRIO (QUADRO VIII), QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ATINGIU EM 2009 O MONTANTE DE R$ 13.123.340,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS), CUJA DIFERENÇA FOI DE R$ 3.168.311,19 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ESTIPULADOS NO ANEXO DE METAS PREVISTAS DE 2009 QUE REGISTROU R$ 16.291.651,19 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2008.

A DÍVIDA CONSOLIDADA CRESCEU DE R$ 83.977.131,89 (OITENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) EM 31/12/2008 PARA R$ 98.368.959,39 (NOVENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) EM 31/12/2009. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, AGREGANDO O ATIVO DISPONÍVEL E OS HAVERES FINANCEIROS, PASSOU DE R$ 22.519.451,60 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) EM 31/12/2008 PARA R$ 10.471.385,55 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) EM 31/12/2009, O QUE GEROU POR COMPREENDER A VARIAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO, UM RESULTADO NOMINAL (QUADROS IX) NEGATIVO DE R$ 1.783.692,20 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) CONTRA R$ 10.152.274,88 (DEZ MILHÕES, CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2009
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA E DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
QUADRO VI


CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO META PREVISTA REALIZADA DIFERENÇA -/+
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 422.188.150,00 394.214.787,23 -27.973.362,77
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 47.516.896,00 53.748.182,49 6.231.286,49
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 43.217.000,00 48.958.184,10 5.741.184,10
1.1.20.00.00.00 TAXAS 4.298.896,00 4.789.998,39 491.102,39
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.107.560,00 16.559.476,77 3.451.916,77
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.107.560,00 8.188.537,04 2.080.977,04
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 7.000.000,00 8.370.939,73 1.370.939,73
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.643.810,00 1.875.626,31 -3.768.183,69
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 332.246.104,00 304.719.577,49 -27.526.526,51
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 233.261.104,00 176.305.588,21 -56.955.515,79
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.015.000,00 32.309.895,92 5.294.895,92
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 190.963.504,00 125.358.095,39 65.605.408,61
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 7.194.000,00 7.372.553,89 178.553,89
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 7.678.600,00 9.047.967,61 1.369.367,61
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO 400.000,00 409.723,68 9.723,68
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 61.888.000,00 81.590.919,88 19.702.919,88
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 35.000.000,00 45.786.806,91 10.786.806,91
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.587.000,00 1.036.262,49 -550.737,51
1.7.62.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO 10.000,00 0,00 -10.000,00
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.993.780,00 12.061.001,45 -3.932.778,55
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 3.981.000,00 1.869.251,95 -2.111.748,05
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 807.590,00 2.019.040,15 1.211.450,15
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 8.550.290,00 6.538.690,51 -2.011.599,49
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 30.000,00 49.733,88 19.733,88
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 2.654.900,00 1.634.018,84 -1.020.881,16
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 188.000,00 22.470,50 -165.529,50
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,00 0,00 0,00
2.2.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 18.000,00 0,00 18.000,00
2.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00
2.5.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 60.000,00 22.470,50 37.529,50
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.766.850,00 3.372.252,16 -1.394.597,84
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.766.850,00 3.372.252,16 -1.394.597,84
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.766.850,00 3.372.252,16 -1.394.597,84
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -17.143.000,00 -21.803.484,41 4.660.484,41
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 410.000.000,00 375.806.025,48 -34.193.974,52
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORENTES 351.732.100,00 348.861.790,19 -2.870.309,81
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 198.652.688,00 201.885.002,04 3.232.314,04
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.197.412,00 146.976.788,15 -6.220.623,85
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 53.267.900,00 22.196.416,00 -31.071.484,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 49.057.900,00 18.490.087,20 -30.567.812,80
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 150.000,00 18.789,05 -131.210,95
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.060.000,00 3.687.539,95 -372.460,05
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 410.000.000,00 371.058.206,39 -38.941.793,61
FONTE: SECFA - BALANÇO 2009 - ANEXOS X E XI - LEI 4.320/64.


II-A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS.

OS QUADROS SEGUINTES APRESENTAM A METODOLOGIA E O CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS MUNICIPAIS. DESTACA-SE A VARIAÇÃO PERCENTUAL EM RELAÇÃO À RECEITA ESTIMADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, BEM COMO SUA REALIZAÇÃO NOS EXERCÍCIOS JÁ ENCERRADOS.

RECEITA TRIBUTÁRIA
EXERCÍCIO RECEITA ESTIMADA VARIAÇÃO RECEITA REALIZADA
2007 53.570.000,00 - 46.616.598,10
2008 48.213.000,00 - 10,00 48.815.060,56
2009 47.516.896,00 - 1,44 53.748.182,49
2010 46.300.000,00 - 2,56
2011 47.920.500,00 + 3,50
2012 49.597.716,00 + 3,50
2013 51.333.636,00 + 3,50

RECEITA PATRIMONIAL
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 5.909.000,00 - 5.629.707,43
2008 5.318.100,00 - 10,00 7.377.933,86
2009 5.643.810,00 + 6,12 1.873.626,31
2010 5.521.000,00 - 2,18
2011 5.713.234,00 + 3,48
2012 5.913.740,00 + 3,51
2013 6.119.741,00 + 3,48

FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 30.000.000,00 - 27.373.618,54
2008 27.000.000,00 - 10,00 34.099.638,07
2009 27.000.000,00 0,00 32.273.529,85
2010 28.338.000,00 + 4,96
2011 29.329.830,00 + 3,50
2012 30.356.374,00 + 3,50
2013 31.418.847,00 + 3,50


TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 11.265.827,00 - 11.639.235,11
2008 10.139.244,00 - 10,00 13.626.092,67
2009 7.194.000,00 - 29,05 7.372.553,89
2010 9.897.600,00 + 37,58
2011 10.244.016,00 + 3,50
2012 10.602.547,00 + 3,50
2013 10.973.628,00 + 3,50

FUNDEB
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 25.500.000,00 - 31.408.722,64
2008 25.500.000,00 0,00 39.462.672,77
2009 35.000.000,00 + 37,25 45.786.806,91
2010 49.000.000,00 + 40,00
2011 50.715.000,00 + 3,50
2012 52.490.025,00 + 3,50
2013 54.327.175,00 + 3,50

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 12.175.000,00 - 27.311.204,74
2008 10.957.500,00 - 10,00 15.315.918,84
2009 15.993.780,00 + 45,96 12.061.001,45
2010 11.558.400,00 - 27,73
2011 12.016.444,00 + 3,96
2012 12.437.298,00 + 3,50
2013 12.885.404,00 + 3,50

RECEITAS DE CAPITAL
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2007 125.000,00 - 65.524,20
2008 112.500,00 - 10,00 59.932,43
2009 188.000,00 + 67,11 22.470,50
2010 3.400.000,00 + 1.808,51
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
2013 0,00 0,00


AS CARACTERÍSTICAS DE CADA RUBRICA DE RECEITA FORAM RESPEITADAS, INCIDINDO SOBRE CADA UMA DELAS AS PROJEÇÕES DAS VARIÁVEIS ECONÔMICAS PERTINENTES, BEM COMO FOI INCORPORADA A TENDÊNCIA DE SUA EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. ASSIM SENDO, INCIDIU A INFLAÇÃO PASSADA OU FUTURA E A COMPOSIÇÃO OU NÃO COM A TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E AS TENDÊNCIAS EM ESTUDOS ESTATÍSTICOS, CONFORME O CASO.

AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTAM COMPORTAMENTO REGULAR, COM LEVE DIMINUIÇÃO EM SEU MONTANTE, MANTENDO O DIRECIONAMENTO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL NO QUE SE REFERE A ESTAS DUAS FONTES DE RECEITAS, EMBORA PARA 2010 A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM ATENDIMENTO AO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

DETALHAMENTO DAS RECEITAS CORRENTES EM RELAÇÃO À RECEITA TOTAL ESTIMADA.

O GRUPO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES CONSIDERADAS NAS SUAS PROJEÇÕES AS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS APRESENTADAS, O COMPORTAMENTO DO PIB E A INFLAÇÃO FUTURA. O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA O PESO DE CADA TIPO DE RECEITA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.


CODIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES ESTIMATIVA 2011 PERCENTUAL- %
1.1.00.00.00.00 TRIBUTÁRIA 47.920.500,00 10,71
1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 18.345.000,00 4,10
1.3.00.00.00.00 PATRIMONIAL 5.713.234,00 1,28
1.6.00.00.00.00 SERVIÇOS 7.107.138,00 1,59
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 348.227.361,00 77,85
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.016.444,00 2,69
7.0.00.00.00.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA (1) 7.995.000,00 1,78
TOTAL 447.324.677,00 100,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

DESCRIÇÃO 2011 2012 2013
RECEITA TRIBUTÁRIA 47.920.500,00 49.597.716,00 51.333.636,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 18.345.000,00 18.986.250,00 19.645.178,00
RECEITA PATRIMONIAL 5.713.234,00 5.913.740,00 6.119.741,00
RECEITA DE SERVIÇO 7.107.138,00 7.355.887,00 7.613.343,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 348.227.361,00 358.607.981,00 369.556.442,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.016.444,00 12.437.298,00 12.885.404,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 447.324.677,00 461.172.872,00 475.711.744,00
DEDUÇÃO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS E PASMH - 8.021.250,00 - 8.301.993,00 - 8.558.000,00
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS - 258.750,00 - 267.806,00 - 8.592.562,00
DEDUÇÃO FORMAÇÃO FUNDEB - 22.372.560,00 - 23.155.596,00 - 277.179,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 416.672.117,00 429.447.477,00 442.875.960,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ESTÁ DEFINIDA NO INCISO IV DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), C/C A LETRA C DO MESMO INCISO. A RCL CONSTITUI-SE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL NA APURAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS COM E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O ART.19 DA LRF E A RESOLUÇÃO Nº 40/2001 DO SENADO FEDERAL E SUAS ATUALIZAÇÕES, RESPECTIVAMENTE. UTILIZANDO-SE DOS MONTANTES ESTIMADOS DESCRITOS NO QUADRO ACIMA, OBTEM-SE OS RESULTADOS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.


ANEXO IV
TOTAL DE DESPESAS
QUADRO VII

III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS.

AS METAS ANUAIS DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS. SEGUEM ABAIXO, MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO:

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES (I) 358.837.808,00 371.397.131,00 382.793.853,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.729.597,00 200.510.133,00 205.925.811,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.896.809,00 6.103.197,00 6.316.808,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.211.402,00 164.783.801,00 170.551.234,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (II) 61.053.159,00 61.381.855,00 63.530.218,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.042.500,00 55.160.824,00 57.091.452,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 113.850,00 117.834,00 121.958,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.896.809,00 6.103.197,00 6.316.808,00
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.061.150,00 5.238.290,00 5.421.630,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 424.952.117,00 438.017.276,00 451.745.701,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


III-A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS.

3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
EXERCÍCIO DESPESA AUTORIZADA VARIAÇÃO DESPESA REALIZADA
2007 170.301.700,00 - 175.044.897,89
2008 176.050.260,00 + 3,37 209.914.965,87
2009 198.652.188,00 + 12,83 201.885.002,04
2010 187.178.355,00 - 5,78
2011 193.729.597,00 + 3,49
2012 200.510.133,00 + 3,50
2013 205.925.811,00 + 2,70



4.5.0.00.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EXERCÍCIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇÃODESPESA REALIZADA
2007 720.000,00 0,00 2.300.000,00
2008 509.000,00 -29,31 90.000,00
2009 150.000,00 -70,53 18.789,05
2010 110.000,00 -26,67
2011 113.850,00 +3,50
2012 117.834,00 +3,50
121.958,00 +3,50

3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXERCÍCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇÃODESPESA REALIZADA
2007 142.239.148,50 - 144.949.649,34
2008 139.431.084,15 - 1,97 181.145.480,77
2009 153.079.912,00 + 9,79 146.976.788,15
2010 153.827.442,00 + 0,49
2011 159.211.402,00 + 3,50
2012 164.783.801,00 + 3,50
2013 170.551.234,00 + 3,50

4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS
EXERCÍCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇÃODESPESA REALIZADA
2007 80.309.151,00 - 59.924.423,13
2008 56.201.255,25 - 30,02 49.745.902,45
2009 49.057.900,00 - 12,72 18.490.087,20
2010 53.455.603,00 + 8,96
2011 55.042.500,00 + 2,96
2012 55.160.824,00 + 0,21
2013 57.091.452,00 + 3,49

4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
EXERCÍCIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇÃODESPESA REALIZADA
2007 9.350.000,00 - 3.691.135,13
2008 7.228.609,00 - 22,69 3.719.519,57
2009 4.060.000,00 - 43,83 3.687.539,95
2010 5.697.400,00 + 40,33
2011 5.896.809,00 + 3,50
2012 6.103.197,00 + 3,50
2013 6.316.808,00 + 3,49








9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EXERCÍCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇÃODESPESA REALIZADA
2007 3.000.000,00 - 0,00
2008 3.786.391,00 + 26,21 0,00
2009 5.000.000,00 + 32,05 0,00
2010 4.890.000,00 - 2,20
2011 5.061.150,00 + 3,50
2012 5.238.290,00 + 3,50
20132 5.421.630,00 + 3,50


PARTINDO DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL, FIXOU-SE A DESPESA TOTAL OBEDECIDO O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.

AS METAS ANUAIS DE DESPESAS ENCONTRAM-SE PROJETADAS TENDO POR BASE OS VALORES REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, OBSERVADOS O AUMENTO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E O PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.

A FIXAÇÃO NO GRUPO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OBSERVOU O IMPACTO DO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA, O IMPACTO DO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO A INFLAÇÃO INCIDENTE SOBRE AS DEMAIS DESPESAS DESSE GRUPO.

SOBRE AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, A INCIDÊNCIA DA INFLAÇÃO NO PERÍODO TAMBÉM FOI CONSIDERADA, COM A EVENTUAL INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS E SUA RESPECTIVA COMPENSAÇÃO.

PARA O SERVIÇO DA DÍVIDA, QUE COMPREENDE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO, FOI MANTIDA A METODOLOGIA, COM O CÁLCULO CONSIDERANDO TODA A EXPECTATIVA DA EVOLUÇÃO FUTURA DO ESTOQUE DO ENDIVIDAMENTO, AGREGANDO AS TAXAS DE INFLAÇÃO E CÂMBIO, DADAS AS PARTICULARIDADES DE CADA CONTRATO, BEM COMO A INCORPORAÇÃO DA EXPECTATIVA DE NOVOS INGRESSOS DE FINANCIAMENTOS JÁ CONTRATADOS.
O INVESTIMENTO É DADO PELA GARANTIA DA COBERTURA DA PARCELA DOS PROJETOS EM ANDAMENTO QUE SE SUPÕE PROSSEGUIREM EM 2011, BEM COMO PELA PARCELA DOS NOVOS PROJETOS QUE PODERÃO CONSTITUIR PARTE DO VOLUME ALOCADO NOS TERMOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL.







ANEXO IV
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRO VIII

IV - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO.

A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIMÁRIO É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DOS ENTES FEDERATIVOS SÃO COMPATÍVEIS COM SUA ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS, EM ATENDIMENTO AO ART.4º, § 2º, INCISO II DA LRF PARA OS 3 (TRÊS) EXERCÍCIOS E OS 2 (DOIS) EXERCÍCIOS SUBSEQÜENTES A ANO DA LDO.
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 2012 2013
RECEITAS CORRENTES (I) 461.866.222,75 422.188.150,00 421.322.200,00 439.329.677,00 452.898.872,00 467.153.744,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 48.815.060,56 47.516.896,00 46.300.000,00 47.920.500,00 49.597.716,00 51.338.636,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 14.086.927,92 13.107.560,00 17.750.000,00 18.345.000,00 18.986.250,00 19.645.178,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.377.933,86 5.643.810,00 5.521.000,00 5.713.234,00 5.913.740,00 6.119.741,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 4.731.154,90 3.284.810,00 1.593.200,00 1.648.962,00 1.706.675,00 1.552.047,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.646.778,96 2.359.000,00 3.927.800,00 4.065.273,00 4.207.557,00 11.086,00
RECEITA DE SERVIÇO 0,00 7.680.000,00 6.866.800,00 7.109.138,00 7.355.287,00 7.613.343,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 376.270.381,57 332.246.104,00 333.326.000,00 348.227.361,00 358.607.981,00 369.556.442,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.315.918,84 15.993.780,00 11.558.400,00 12.016.444,00 12.437.298,00 12.885.404,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 457.135.067,85 418.903.340,00 419.729.000,00 437.680.715,00 451.192.197,00 465.601.697,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 52.932,43 188.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) 0,00 10.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE ATIVOS (VII) 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 52.932,43 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 52.932,43 160.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÂO-FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 457.188.000,28 419.063.340,00 423.129.000,00 437.680.715,00 451.192.197,00 465.601.697,05
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.460.695,28 4.766.850,00 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.460.695,28 4.766.850,00 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00 8.558.000,00
TOTAL DA RECEITA 466.379.850,46 427.143.000,00 432.472.200,00 447.324.677,00 461.172.872,00 8.558.000,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (18.651.615,73) (17.143.000,00) (21.616.000,00) (22.372.560,00) (23.155.596,00) (23.966.043,00)
TOTAL GERAL DA RECEITA 447.728.234,73 410.000.000,00 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00 451.745.701,00
DESPESAS CORRENTES (X) 391.060.446,64 351.732.100,00 346.703.197,00 358.837.808,00 371.397.131,00 382.793.853,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.914.965,87 198.652.188,00 187.178.355,00 193.729.597,00 200.510.133,00 205.925.811,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 0,00 0,00 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.145.480,77 153.079.912,00 153.827.442,00 159.211.402,00 164.783.801,00 170.551.234,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 391.060.446,64 351.732.100,00 341.005.797,00 352.940.999,00 365.293.934,00 382.793.853,00
DESPESA DE CAPITAL (XIII) 53.555.422,02 53.267.900,00 59.263.003,00 61.053.159,00 61.381.855,00 63.530.218,00
INVESTIMENTOS 49.745.902,45 49.057.900,00 53.455.603,00 55.042.500,00 55.160.824,00 57.091.452,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 90.000.00 150.000,00 110.000,00 113.850,00 117.834,00 121.958,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 3.719.519,57 4.060.000,00 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00 6.316.808,00
DESPESA FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII- XIV) 49.835.902,45 49.207.900,00 53.565.603,00 55.156.350,00 55.278.658,00 57.213.410,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 5.000.000,00 4.890.000,00 5.061.150,00 5.238.290,00 5.421.630,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 440.896.349,09 405.940.000,00 399.461.400,00 413.158.499,00 425.810.882,00 445.428.893,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 444.615.868,66 410.000.000,00 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00 451.745.701,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 16.291.651,19 13.123.340,00 23.667.600,00 24.522.216,00 25.381.315,00 20.172.804,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

O CÁLCULO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO OBEDECEU À METODOLOGIA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DAS PORTARIAS EXPEDIDAS PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (PORTARIA STN Nº 577/08), RELATIVAS ÀS NORMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIMÁRIO É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SÃO COMPATÍVEIS COM SUA ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS.

NESSE SENTIDO OS VALORES ESTIMADOS NO QUADRO VIII, BALIZAM A APURAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO ESPERADO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E OS DOIS SUBSEQÜENTES.

FORMALIZADA A APURAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA, TEM-SE ESTIMADO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, OS SEGUINTES RESULTADOS:


ANO RESULTADO
2011 SUPERÁVIT PRIMÁRIO 24.522.216,00
2012 SUPERÁVIT PRIMÁRIO 25.381.315,00
2013 SUPERÁVIT PRIMÁRIO 20.172.804,00



ANEXO IV
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
QUADRO IX


V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL.

EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º, § 2º, INCISO II DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO QUADRO A SEGUIR, A ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO NOMINAL PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO A QUE SE REFERE À LDO E PARA OS DOIS SUBSEQÜENTES.

ESPECIFICAÇÃO 2008 (B) 2009 (C) 2010 (D) 2011 (E) 2012 (F) 2013 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 83.977.131,89 98.368.959,39 132.742.000,00 123.304.000,00 117.279.000,00 111.321.000,00
DEDUÇÕES (II) 61.457.680,29 87.897.573,86 46.114.000,00 47.718.000,00 49.422.000,00 51.226.000,00
ATIVO DISPONÍVEL 70.110.361,02 104.581.775,18 54.000.000,00 56.000.000,00 58.000.000,00 60.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS 134.361,22 63.724,97 114.000,00 118.000,00 122.000,00 126.000,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (8.787.041,95) (16.747.926,27) (8.000.000,00) (8.400.000,00) (8.700.000,00) (8.900.000,00)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 22.519.451,00 10.471.385,55 86.628.000,00 75.586.000,00 67.857.000,00 60.095.000,00
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 10.583.482,52 319.110,65 7.467.000,00 7.728.000,00 7.998.000,00 8.278.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 11.935.969,08 10.152.274,90 79.161.000,00 67.858.000,00 59.859.000,00 51.817.000,00
RESULTADO NOMINAL (B-A*) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) (G-F)
(1.783.694,20) 10.152.274,88 (11.303.000,00) (7.999.000,00) (8.042.000,00) (9.644.800,00)
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
NOTA 1: PARA OS CÁLCULOS DOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009, OS DADOS FORAM EXTRAÍDOS DOS BALANÇOS DE 2008 E 2009 - ANEXOS XIV E XVI DA LEI 4.320/64.
NOTA 2: PARA O EXERCÍCIO DE 2010 OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS CONFORME O ORÇAMENTO PROGRAMA E PARA 2011, 2012 E 2013 OS CÁLCULOS FORAM ESTIMADOS, CONFORME CENÁRIO MACROECONÔMICO JÁ MENCIONADO EM QUADROS ANTERIORES.
* REFERE-SE AO VALOR PREVISTO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO ANTERIOR AO PREVISTO NO EXERCÍCIO (2007).

O CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESSÁRIO APURAR A DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA QUE É A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA MAIS AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇÃO A DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO EXERCÍCIO EM EXAME EM RELAÇÃO AO SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA NO PERÍODO ANTERIOR DA REFERÊNCIA.




ANEXO IV
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
QUADRO X


VI - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 2012 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 122.076.385,94 137.053.270,00 132.742.000,00 123.304.000,00 117.279.000,00 111.321.000,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ASSUMIDAS (LEIS,CONTRATOS) 83.977.131,89 98.368.959,39 63.120.000,00 56.505.000,00 50.479.000,00 44.521.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 3.400.000,00 - - -
PRECATÓRIOS JUDICIAIS A PARTIR DE 05/2000. 38.099.254,05 38.684.310,65 66.222.000,00 66.799.000,00 66.800.000,00 66.800.000,00
DEDUÇÕES (II) 61.457.680,29 87.897.573,86 46.114.000,00 47.718.000,00 49.422.000,00 51.226.000,00
ATIVO DISPONÍVEL 70.110.361,02 104.581.775,18 54.000.000,00 56.000.000,00 58.000.000,00 60.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS 134.361,22 63.724,97 114.000,00 118.000,00 122.000,00 126.000,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (8.787.041,95) (16.747.926,29) (8.000.000,00) (8.400.000,00) (8.700.000,00) (8.900.000,00)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 60.618.705,65 49.155.696,14 86.628.000,00 75.586.000,00 67.857.000,00 60.095.000,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

CONCEITUALMENTE, TEM-SE QUE O RESULTADO NOMINAL REPRESENTA A DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DE DETERMINADO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA É O MONTANTE TOTAL APURADO:
Ü DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇÃO, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE EMISSÃO DE TÍTULOS, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TRADOS;
Ü DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇÃO, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA AMORTIZAÇÃO EM PRAZO SUPERIOR A DOZE MESES OU QUE, EMBORA DE PRAZO INFERIOR A DOZE MESES, TENHAM CONSTADO COMO RECEITAS NO ORÇAMENTO;
Ü DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EMITIDOS A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2000 E NÃO PAGOS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO EM QUE HOUVEREM SIDO INCLUÍDOS.

NOTA: NÃO SÃO INCLUÍDAS AS OBRIGAÇÕES ENTRE CADA MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES OU ENTRE ESTES, ISTO É, A DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA DEVE SER APURADA SEM DUPLICIDADE.

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA CORRESPONDE À DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA DEDUZIDA AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA, AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E OS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/10/2010.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE


FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO


JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO