CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.314 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA S, LOTE 6, JARDIM FLAMBOYANT, CABO FRIO - RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.796.677/0001-02.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO