CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC.

LEI Nº 2.326 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTÍSTICO CULTURAL - AENAC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC, COM SEDE NA RUA GUANABARA, 22, JARDIM OLINDA, CABO FRIO - RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 11.729.117/0001-27.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 10 DE DEZEMBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO