ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 893/2005.

RESOLUÇÃO Nº 0895 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.

ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1O O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ARTIGO 4º - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DISPORÁ E TERÁ SOB SUA GUARDA E ADMINISTRAÇÃO, ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 756, DE 06 DE MAIO DE 2003, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM VIAGEM DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA.”

ARTIGO 2O ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3O REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/02/2006.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


RUI MACHADO DE FARIA
1º SECRETÁRIO


ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA
2º SECRETÁRIO