DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE NCR$15.000,00 A EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE JOVEM.

LEI Nº 713 DE 20 DE AGOSTO DE 1987.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE NCR$15.000,00 A EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
R E S O L V E :

ART.1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS), A FAVOR DA EQUIPE DO "CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM", ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART.3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE AGOSTO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO