DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.

LEI Nº 1014 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.


DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.

A CÂMARA DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1990, 1991 E 1992, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA PARA O EXERCÍCIO DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE NCZ$655.488.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

ART. 2º - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS SÃO ESTIMADOS EM NCZ$655.488.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

ART. 3º - SUPRIMIDO.

ART. 4º - SUPRIMIDO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 1990, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 1989.


JANIO DOS SANTOS MENDES - PRESIDENTE
WALMIR RODRIGUES DE LACERDA - 1º SECRETÁRIO
ADAILTON PINTO DE ANDRADE - 2º SECRETÁRIO