DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
ALTERAÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 811/2004.
RESOLUÇÃO Nº 855/2005.
RESOLUÇÃO Nº 876/2005.
RESOLUÇÃO Nº 894/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 898/2006, 943/2007E 984/2008, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

I - FICAM CRIADAS 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO - CCAJ-2;
II - FICAM CRIADAS 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA - CCDAS-7;
III - FICAM CRIADAS 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CCDAS-8;
IV - FICAM CRIADAS 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE DA PROCURADORIA - CCAJ-3;
V - FICAM CRIADAS 06 (SEIS) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - CCAL-5;
VI - FICAM CRIADAS 09 (NOVE) VAGAS NO CARGO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1;

ART. 2º - O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 898/2006, 943/07E 984/08, PASSA A VIGORAR CONFORME A TABELA ABAIXO:

ANEXO II
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC)

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO/ SIMBOLO QUANTI-TATIVO VALOR DA REMUNE-RAÇÃO MENSAL (R$)
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRETOR DE DEPARTAMENTO ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSESSOR DE CULTURA ASSESSOR DE INFORMÁTICA ASSESSOR ADMINISTRATIVO CHEFE DE SEGURANÇA CCDAS-1 CCDAS-3 CCDAS-4 CCDAS-5 CCDAS-6 CCDAS-7 CCDAS-8 CCDAS-10 01 01 01 05 01 06 12 01 4.235,00 2.825,00 2.662,00 2.994,00 2.994,00 1.650,00 1.452,00 1.330,00
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO COORDENADOR LEGISLATIVO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CONSULTOR PARLAMENTAR ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA ASSISTENTE LEGISLATIVO ASSISTENTE PARLAMENTAR SECRETÁRIO PARLAMENTAR AUXILIAR DE GABINETE CCAL-1 CCAL-2 CCAL-3 CCAL-4 CCAL-5 CCAL-6 CCAL-7 CCAL-8 12 11 11 02 12 22 12 12 1.974,00 3.410,00 3.080,00 1.320,00 880,00 2.860,00 1.160,00 600,00
ASSESSORAMENTO JURÍDICO PROCURADOR ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA CCAJ-1 CCAJ-2 CCAJ-3 01 07 06 4.235,00 2.412,00 726,00
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO CHEFE DE DIVISÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO CHEFE DE SERVIÇO CHEFE DE SEÇÃO CCDCI-1 CCDCI-2 CCDCI-3 CCDCI-4 05 12 06 04 1.330,00 1.089,00 968,00 726,00


ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/02/2011.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE